O juiz de Direito, Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, definiu o dia 1º de outubro como data para a audiência do processo 001.10.009950-6, referente ao “Caso Fabrício”.
Além do magistrado, os promotores de Justiça, José Ruy Lino Filho e Marcela Cristina Ozório, três defensores públicos e um advogado particular, irão constituir a audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas vinte e nove testemunhas – sendo dezenove de acusação.
No total, seis acusados, por meio de denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), responderão pelos crimes de extorsão mediante seqüestro, seguido de morte, bem como destruição, subtração ou ocultação de cadáver e corrupção de menor.
O Caso – Fabrício Augusto Souza da Costa, 16 anos, está desaparecido há 192 dias, no entanto, seu corpo – elemento que atestaria a materialidade do crime -, ainda não foi encontrado.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPE (processo nº 001.10.009950-6), os seis denunciados, juntamente com duas menores – as quais respondem pelo crime na 1ª Vara da Infância e da Juventude -, seqüestraram o estudante, com o intuito de obter vantagem com o preço do resgate.
Segundo a Promotoria, a ação do grupo resultou na morte de Fabrício da Costa. Em seguida, os denunciados ocultaram o cadáver e corromperam as duas menores com as quais praticaram as infrações penais, previstas no art. 159, parágrafo 3º do Código Penal (extorsão e seqüestro com resultado de morte); art. 211 do Código Penal (ocultação de cadáver) e o art. 244-B da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menor).
Audiência – Os denunciados e testemunhas serão ouvidos no dia 1º de outubro, a partir das 8h30, na sala de audiência da Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco. Como o processo corre em segredo de Justiça, a audiência não será aberta ao público nem à imprensa. (Agência TJ/AC)
