O titular da Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco, juiz Leandro Leri Gross, confirmou para o próximo mês de outubro o julgamento do último processo que o ex-deputado federal e coronel aposentado da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, responde no Acre. O dia exato da audiência ainda será definido.
Trata-se de denúncia da prática de constrangimento ilegal, seqüestro e cárcere privado, além de violação de domicílio, contra Clerisnar dos Santos Alves, mulher de José Hugo, acusado de assassinar Itamar Pascoal (1996), irmão de Hildebrando.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 1999, junto com o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, mas sofreu desmembramento por decisão do então juiz do Tribunal do Júri, Anastácio Lima de Menezes Filho, por entender que a referida vara é competente para processar e julgar apenas crimes dolosos contra a vida.
A partir desta decisão, os dois processos que apuram o caso foram distribuídos por sorteio à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas o titular da vara também se declarou incompetente, sob a alegação de que os crimes cometidos contra Clerisnar e “Baiano” são conexos e, portanto, mesmo que não fossem julgados juntos, deveriam ser apreciados em datas diversas pelo Tribunal do Júri Popular.
Ao julgar o Conflito Negativo de Competência, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu que o caso deve ser apreciado pela Vara do Tribunal do Júri. Além de Hildebrando, também sentam no banco dos réus: Marcos Antônio César da Silva, Manoel Maria Lopes da Silva, Alex Fernandes de Barros, Ney Ari Bandeira Roque e Aureliano Pascoal, primo de Hildebrando.
O CRIME – Segundo a denúncia oferecida pelo MP, a seqüência de crimes teve por motivação o assassinato de Itamar Pascoal. Clerisnar e os dois filhos menores (7 e 10 anos, à época), teriam sido seqüestrados e mantidos em cárcere privado com o fim de atrair José Hugo, o que acabou não acontecendo. Da mesma forma que Baiano teria sido morto por não informar o paradeiro do mesmo.
