A determinação da Justiça Federal, publicada nesta quinta-feira (16), pode provocar um “apagão postal” no país. Os Correios deverão refazer todo o processo licitatório de suas franqueadas sob o risco de ver paralisadas as atividades de 1.500 agências em todo o país.
A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Brasília em favor de uma reivindicação de centenas de franqueados, que acionaram a justiça representados pela Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais). Eles contestam o edital de licitação que renova a licença das franquias.
No início dos anos 90, os Correios distribuíram agências franqueadas sem licitação, que operam até hoje. Para dar fim a essa situação, no ano passado a Justiça deu prazo até novembro de 2010 para que os contratos dos terceirizados terminassem. Sem nova licitação, essas agências parariam de funcionar.
O advogado da associação, Marco Aurélio de Carvalho, conta que as regras do processo de revalidação “não era claras” e o edital continha “vícios”.
– Se essas licitações não forem corrigidas a tempo [novembro deste ano], o país sofrerá um apagão postal sem precedentes, o que vai se materializar em uma demissão em massa de um número enorme de brasileiros, em filas enormes em agências dos Correios e um número brutal de perda de receita.
O edital que deve ser refeito pelos Correios atinge 1.500 agências em todo o país – 12% do total -, responsáveis pela movimentação de R$4 bilhões, o que corresponde a 42% de todo o faturamento bruto da instituição. Essas franquias empregam diretamente 25 mil pessoas diretamente e 35 mil indireta.
Até a decisão desta quinta-feira, a Abrapost já havia contestado o edital de 76% das franqueadas nos tribunais regionais. Com a nova decisão, agora tomada pela Justiça Federal, a associação conseguiu uma suspensão generalizada de todos os contratos no país inteiro.
Os Correios, por meio de assessoria, informam que só vão comentar o assunto depois de serem notificados pela justiça. (R7)