O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil para que a Helibras devolva os R$ 7,9 milhões pagos pelo Palácio Rio Branco na compra do helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, batizado de Comandante João Donato. Em valores atuais, o ressarcimento pode chegar a quase R$ 10 milhões.
O MPF quer ainda anulação do contrato firmado entre a Helibras e o governo. Entre as pessoas a serem ouvidas em uma eventual decisão da Justiça Federal de aceitar a ação está o próprio governador Binho Marques.
Também podem ser ouvidos o ex-secretário de Segurança Pública, Antônio Monteiro, e o ex-governador Jorge Viana, então presidente do Conselho de Administração da Helibras. Outros executivos da multinacional também podem depor.
Na ação (que totaliza 19 páginas) o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, aponta uma série de irregularidades no processo de compra da aeronave. Uma delas, de acordo com o documento, é o próprio processo de compra, que se deu por pregão presencial.
Para o Ministério Público, a aquisição deveria ter ocorrido nos moldes de licitação por concorrência, onde várias propostas são apresentadas por diferentes empresas.
A ação também afirma que o processo de compra estava caracterizado para beneficiar exclusivamente a Helibras. O edital fazia exigência de equipamentos e configurações que direcionavam à empresa, o que acabaria por prejudicar uma eventual disputa concorrencial.
Outra irregularidade apontada: o valor pago pelo Governo do Acre estaria bem acima do comum repassado por outros governos. Segundo a ação, somente os valores cambiais da época da aquisição justificariam os disparates dos valores.
Procurada por A GAZETA, a Helibras se resumiu a dizer que não se posicionará oficialmente sobre o assunto, pois ainda não fora notificada pelo Ministério Público Federal. Já o governo divulgou nota em que nega as irregularidades na aquisição da aeronave.