Os servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac), que incluíram honestamente em suas declarações de Imposto de Renda, exercício 2009, os valores recebidos em virtude de decisão judicial referente aos atrasados do Plano verão (URP), estão tendo sé-rios problemas para comprovar os dados perante à Receita Federal. Como conseqüência, mais de 700 deles acabaram caindo na ‘malha fina’ e tiveram suas restituições do imposto retido na fonte bloqueadas.
“Hoje, nos perguntamos a quem teremos de recorrer para ter o que nos é de direito, pois além dos problemas pela retenção dos valores da URP, ainda teremos de enfrentar problemas na ‘malha fina’ pois a Receita retém o valor total e a Justiça do Trabalho quer uma parte devolvida direta aos beneficiários”, questiona o técnico administrativo da Ufac e sindicalista, Dário Lopes.
Em artigo intitulado “A vítima é a culpada”, ele expõe o drama dos servidores, tendo como ponto de partida os anos 90, marcados pela instabilidade econômica e pela sucessão de planos econômicos malfadados. “A cada insucesso econômico, os trabalhadores, notadamente os do setor público, corriam para o Poder Judiciário para tentar reaver os expurgos de inflação das atualizações salariais a que legalmente tinham direito”, explica.
Uma dessas corridas aconteceu em 1989, quando o Governo Federal excluiu do reajuste dos servidores o índice de 26,05% relativo à Unidade Padrão de Referência (URP) do Plano Verão. “No Acre, assim como em boa parte do país, os servidores da Ufac, à época regidos ainda pela CLT, ajuizaram ação na Justiça do Trabalho, onde o então juiz Mário Lapunka proferiu uma sentença histórica, determinando a incorporação do percentual expurgado nos salários dos requerentes”, explica.
A Justiça deu ganho de causa aos servidores no ano de 1991, mas a decisão só transitou em julgado nove anos depois, quando teve início então a execução da sentença. Começavam aí os problemas. Inicialmente, foi determinado um percentual de 27,5% para a dedução do Imposto de Renda, mas em decorrência de questionamento feito pelos servidores, o valor baixou para 3,7%.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau (Sintest), Aldemar Sena de Araújo, todo o problema é decorrente de um erro cometido pela Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Ao invés de atualizar os valores de acordo com o percentual menor previsto em decisão judicial, a secretaria repassou o montante integral.
Posteriormente, houve questionamento por parte do TRT, com pedido inclusive dos valores repassados a mais, mas a Receita entendeu que os valores estavam corretados, iniciando-se um novo litígio. Hoje, além de não receberem os valores retidos no processo da URP, os servidores da Ufac estão tendo problemas com o Leão.
Sintest afirma que dados já estão sendo corrigidos
O presidente do Sintest, Ademar Sena de Araújo, assegura que os dados prestados erroneamente perante a Receita Federal, mas de boa-fé, já estão sendo corrigidos pelos servidores. Informou também que o próprio TRT está empenhado em resolver a questão, haja vista ter sido fruto de erro daquele tribunal.
De acordo com Ademar, os problemas detectados foram apenas nas declarações dos servidores que receberam indenizações de até R$ 24,9 mil, no ano de 2009. A dedução do imposto de renda das declarações com valores superiores ao teto, pagas em 2010, não deve apresentar problema. (D.A)