Uma produção diária de 96 mil litros de esgoto ‘in natura’ é lançada diretamente no Rio Acre e igarapés da Capital.
É o que revela Acórdão unânime proferido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), nos autos da Ação Civil Púbica proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Serviço de Água e Esgoto de Rio branco (Saerb), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional de Saúde.
No Acórdão, o TRF confirma sentença já proferida em primeiro grau pelo juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, David Wilson de Abreu Pardo. A ação tem como objetivo obrigar o Saerb e os demais réus a elaborar e executar projeto de tratamento adequado de esgoto “in natura” que vem sendo despejado dentro do Rio Acre e afluentes.
A decisão faz menção a relatório fornecido pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) no qual consta a existência de aproximadamente 12 mil ligações residenciais conectadas à rede coletora de esgoto. A produção proveniente das residências, estimada em 96.000 litros/dia, é lançada diretamente na principal fonte de abastecimento de água do Estado, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e aos moradores.
A partir da decisão, a direção do Saerb terá seis meses para elaborar o projeto de tratamento adequado do esgoto, identificar os focos de poluição, além de ser obrigado a fazer análises microbiológicas para saber o grau de contaminação. Em juízo, a direção da autarquia alegou que o tempo estipulado para a adoção das providências é muito pouco.
Em seu recurso, o Saerb alega que seriam necessários, no mínimo, dez anos para desenvolver o processo de despoluição do Rio Acre. Alega ainda ausência de orçamento para a execução de “vultoso” empreendimento. Segundo a direção da autarquia, somente a partir de convênios a serem firmados com entidades federais seriam possível à captação de recursos. Alega, por fim, “ser impossível o tratamento de todo o esgoto produzido em uma cidade, em face da relação custo/benefício”.
Na decisão, a Funasa foi condenada a buscar recursos que ajudem o Saerb a melhorar a rede de esgoto. De acordo com o coordenador do órgão, José Carlos, o último convênio firmado entre a Funasa e o Saerb para melhoria da rede de esgoto data do ano de 1999. Na época, uma Tomada de Preços Especial detectou que os recursos federais não tiveram a correta destinação.
Com relação ao Ibama, o TRF determinou que o órgão faça a identificação dos locais que estão sendo poluídos, utilizando bandeiras de cor preta como sinalização, de forma que a população possa se proteger de um possível dano. A superintendência do instituto no Estado do Acre ainda não se posicionou acerca da decisão.