O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) enviou recomendação ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Estado do Acre para que oriente aos donos de postos de combustíveis do Estado sobre uma série de medidas a serem tomadas visando contribuir no controle da oferta e distribuição ilegal de combustíveis por parte de candidatos a cargos eletivos nas eleições em curso.
A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando José Piazenski e pelos procuradores regionais eleitorais auxiliares Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Paulo Henrique Ferreira Brito e Ricardo Gralha Massia, é fruto de uma reunião realizada no dia 26 de Agosto com os donos de postos, bem como do grande número de denúncias feitas ao Disque-Denúncia Eleitoral (0800-642-2226) noticiando possíveis doações de combustível por parte de candidatos.
Os donos de postos deverão adotar medidas para que se registre a placa do veículo abastecido, se possível com identificação do nome do condutor, mesmo que a venda aconteça de forma antecipada e a retirada seja feita por meio de requisições, sendo neste caso necessário anotar também a origem da requisição e se esta é assinada por pessoa responsável pela contabilidade ou prestação de contas do candidato, partido político ou coligação, de acordo com o Art. 26 da Lei 9504/97.
Também deverão ser arquivadas todas as notas, cupons fiscais, requisições ou autorizações de abastecimento para fins de eventual cruzamento de dados. Outra recomendação é para que não seja fornecido combustível em recipientes (baldes, garrafões, latões) que não atendam às normas da Agência Nacional de Petróleo.
O Sindicato tem o prazo de cinco dias para informar ao MPE/AC sobre as providências adotadas para o cumprimento do recomendado. (MPE/AC)
