A prefeitura de Rio Branco realizou hoje pela manhã, 17, no auditório do Centro de Referência da Regional VI, na Baixada do Sol, oficina para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
O evento é coordenado pela secretaria Municipal de Desenvolvimento da Gestão Urbana. O objetivo da oficina é definir os parâmetros das habitações populares que serão adotados na Capital.
A solenidade contou com a participação de vereadores, lideranças das regionais, representantes da prefeitura de Rio Branco e de operadores da Caixa Econômica Federal e do governo do Estado.
A oficina tem a finalidade de expor e debater com os cidadãos, sociedade civil organizada e entidades de classe, a elaboração, metodologia e objetivos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
O plano, que é um braço do Plano Diretor Municipal, tem como objetivo principal quantificar e qualificar as questões habitacionais do território de Rio Branco e apresentar resoluções para enfrentar a demanda atual, bem como suprir demandas futuras decorrentes do cenário regional de desenvolvimento. Estas ações fazem parte do planejamento territorial participativo e visam a melhoria da qualidade de vida da população.
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento da Gestão Urbana, José Otávio, o plano é um importante instrumento, pois ajudará o município a implantar uma política habitacional.
“O problema habitacional de Rio Branco não se restringe apenas a quem não tem casa, ele é intensificado com a irregularidade urbanística e fundiária, que inclui desde problemas relacionados à falta de infra-estrutura até as condições de insegurança na posse, uma vez que, sem o registro imobiliário, é impossível obter financiamentos para compra da moradia, ou mesmo para melhorias”, explicou o secretário.
A presença da população é fundamental, uma vez que o plano deve ser elaborado com a participação popular. “Durante o processo de elaboração, a participação popular ficará a cargo do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), que é um órgão de participação direta da sociedade civil”, finalizou o secretário. (Ascom PMRB)