Depois das cotas para negros nas universidades federais, uma nova política afirmativa causa polêmica no Brasil.
Desta vez, em relação aos concursos públicos. Projeto de lei previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no próximo dia 6 de outubro reserva pelo menos 5% das vagas em seleções para candidatos com mais de 60 anos. A ressalva do texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é para os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota, como acontece na carreira militar.
Na avaliação do coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Marco Carboni, a reserva de vagas para idosos fere princípios constitucionais. “É um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem apresentar condições de fazer a prova igualitariamente”, afirma. “A mudança abriria espaço para uma série de distorções. Daqui a pouco haverá cota para quem tem experiência anterior, para quem é mais novo e por ai vai”, explica.
Também contrário à proposta, o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Recursos Humanos Jorge Pinho avalia que a reserva de vagas prejudicaria os candidatos com melhor classificação. “Não é uma boa ideia. Sou favorável de uma maneira geral ao mérito. Quem se sair bem nas provas deve ingressar na carreira pública, com exceção dos deficientes, que realmente enfrentam outras dificuldades. Se a pessoa é boa, ela passa nos primeiros lugares independentemente da idade”, afirma o professor.
Aumento da expectativa de vida
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), já é vedada a fixação de um limite máximo de idade para admissão em emprego público, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo exigir. Procurado pelo CorreioWeb na manhã desta terça-feira (21/9), o senador Valadares não pôde dar entrevista por estar em campanha em seu estado.
Em sua argumentação, porém, ele defende que o envelhecimento da população brasileira é um reflexo do aumento da expectativa de vida no país e que é necessário preparar a sociedade para isso. Ele explica que boa parte dos idosos é hoje chefe de família, com renda média, inclusive, superior aos lares chefiados por não idosos. “Não é admissível deslocar o problema para o futuro e não tomar medidas desde logo”, afirma.
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, o documento seguirá para análise na Câmara dos Deputados. (Correio Web)