A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou esta semana em seu portal na internet – http://www.receita.fazenda.gov.br – a consulta pública externa sobre a minuta da instrução normativa que regulamenta e institui o Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS) como Programa Brasileiro de Operador Econômico Qualificado (OEQ). O modelo OEQ representa uma nova ferramenta de facilitação para o comércio exterior nacional que buscará dar maior agilidade, simplicidade e segurança aos procedimentos do fluxo logístico do comércio exterior e aprimorar o controle aduaneiro.
O lançamento da consulta pública ocorreu ao final do seminário de divulgação do programa OEQ na 2ª Região Fiscal, realizado no auditório da SUFRAMA, na última segunda-feira, 13. O evento, promovido pela SUFRAMA e realizado pela RFB, foi o primeiro de uma série de cinco seminários que serão realizados nas demais regiões fiscais da federação com o intuito de debater a nova ferramenta junto a instituições governamentais, iniciativa privada, entidades de classe e profissionais atuantes no setor.
Segundo o chefe da Divisão de Simplificação da Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal, Juraci Ferreira, a consulta pública sobre o programa OEQ será realizada até o próximo dia 13 de outubro e a previsão é de que o novo modelo seja implantado em 2011. “Temos desafios grandes, como o conhecimento do universo potencial de empresas que poderão ser beneficiadas, a capacitação dos operadores e a automatização de processos e sistemas que serão vinculados ao modelo. A partir da consulta pública e da mensuração dos questionários de avaliação, reuniremos as diretrizes necessárias à instituição do projeto”, afirmou o dirigente da Receita.
Ferreira também disse acreditar que o modelo OEQ deverá trazer maiores benefícios em relação ao regime aduaneiro “Linha Azul”, o qual foi implantado em 2001 e representa atualmente uma das principais ferramentas de facilitação do comércio exterior no âmbito nacional. Segundo ele, as principais vantagens serão a possibilidade de certificação de todos os agentes atuantes na cadeia logística do comércio exterior, o atendimento às necessidades de empresas tanto de pequeno quanto de médio e grande porte e a adequação dos procedimentos aduaneiros brasileiros às diretrizes mais recentes da Organização Mundial das Aduanas (OMA). “A modernização dos sistemas e dos procedimentos são temas tratados com prioridade pela Receita Federal e os resultados serão sentidos muito em breve. A expectativa é que possamos estar aptos a realizar as primeiras certificações do programa OEQ no final de 2011”, complementou Ferreira.
De acordo com a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso, a autarquia entende que a implementação do programa OEQ é de extrema importância e irá quebrar paradigmas, com potenciais benefícios para a região. “Estaremos dando todo o apoio à Receita Federal para que o programa avance, sendo que é fundamental também o envolvimento e a participação da iniciativa privada. O programa é uma inovação e entendemos que tudo que pode gerar benefícios ao Polo Industrial de Manaus é bem-visto e deve ser incentivado”, afirmou a superintendente.
Para o representante do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM) no workshop, Ronaldo Mota, as expectativas pelo sucesso da iniciativa são grandes por parte da classe produtiva. “Temos um modelo peculiar que funciona há mais de 40 anos na região, no qual as empresas importadoras e exportadores já são em sua maioria bastante conhecidas. Vemos grandes possibilidades de ajustes e melhorias nesse modelo sem prejuízos com o novo programa a ser implantado”, disse Mota.
O próximo seminário para divulgação do programa OEQ no País será realizado no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (15). Em seguida, será a vez do Estado de São Paulo receber a iniciativa, no próximo dia 21 de setembro. Fortaleza e Curitiba serão outras cidades que deverão promover seminários de divulgação do programa, com datas ainda a serem confirmadas. (Assessoria/Receita)