Corte de Contas completa 21 anos de instalação nesta segunda-feira
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), José Augusto Araújo de Faria, apresenta nesta segunda-feira, 27, o Plano Estratégico da instituição para o quadriênio 2011/2014.
A apresentação será no Plenário da Corte de Contas, a partir das 9 horas, e no dia em que a instituição foi instalada há 21 anos. A solenidade contará com as presenças dos sete conselheiros, do prefeito Raimundo Angelim, do desembargador Pedro Ranzi e do governador Binho Marques.
Para a realização do trabalho que irá nortear as ações dos próximos quatro anos, a Corte de Contas acreana contou com a colaboração, em forma de parceria, dos técnicos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
“Quando planejamos as nossas ações, estamos traçando diretrizes que vão propiciar melhoria continua na gestão da coisa pública”, comenta José Augusto Araújo de Faria.
Antes de iniciar os trabalhos no Acre, José Augusto Araújo de Faria fez questão de visitar a Corte do Rio Grande do Norte. O conselheiro foi acompanhado da auditora substituta, Maria de Jesus Souza, e da analista de controle externo, Mirla Lopes.
Os técnicos norte-rio-grandenses apresentaram as etapas que fizeram parte da elaboração do planejamento estratégico daquele Estado, detalhando todos os passos e as informações que subsidiaram o processo.
“Esse intercâmbio foi fundamental porque propiciou o compartilhamento dos conhecimentos e informações acerca dos planejamentos estratégicos feitos pelos tribunais de contas”, comenta o presidente.
O planejamento estratégico, segundo Araújo de Faria, é um dos produtos do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex) e se constitui em uma ferramenta de gestão na condução dos objetivos propostos pela instituição.
Segundo o presidente do TCE, a missão da Corte é exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, além de incentivar a sociedade ao exercício do controle social.
“Queremos ser uma instituição de referência na fiscalização, orientação e acompanhamento da gestão pública”, salienta.
O primeiro passo do planejamento estratégico do TCE acreana foi dado em nível interno com a participação dos servidores. Foram apresentadas questões sobre o grau de satisfação e as principais causas, a imagem desejada para a Corte e as principais ações a serem desencadeadas.
Os temais foram debatidos em um workshop que contou com a participação 38 servidores. Foram debatidos temas como missão, visão, valores e a construção do mapa estratégico do TCE.
O passo seguinte foi o contato externo. A sociedade foi chamada para opinar sobre os caminhos que o TCE deve tomar dentro do marco legal nos próximos quatro anos.
“Consideramos de suma importância a participação da sociedade. Esse é um contato que estamos estreitando a cada dia. Basta destacar a realização do MBA em Gestão Pública com ênfase no controle externo, que executamos, junto com os parceiros, em todos os municípios acreanos”, lembra Araújo de Faria.
Segundo o presidente, após a elaboração do planejamento estratégico, o grande desafio será executar cada ação proposta, haja vista que o comprometimento de todos os atores envolvidos é “condição primordial para que, ao final de cada avaliação, os resultados alcançados representem o esforço empregado”.
Um pouco da história
O Tribunal de Contas do Estado do Acre foi criado pela Emenda Constitucional nº 17, publicada no Diário Oficial nº 4.649, do dia 18 de setembro de 1987. O Diploma Constitucional determinava que os seus membros, denominados conselheiros, seriam em número de sete, nomeados pelo governador.
Os conselheiros, depois de aprovadas as suas indicações pela Assembleia Legislativa, gozariam das mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos, vantagens e impedimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
A primeira composição do Tribunal de Contas do Estado do ACRE, porém, veio a ser nomeada somente no dia 27 de setembro de 1989. Foram nomeados pelo então governador Flaviano Flávio Baptista de Melo, os seguintes conselheiros: Alcides Dutra de Lima, Hélio Saraiva de Freitas, Marciliano Reis Fleming, José Eugênio de Leão Braga, Isnard Bastos Barbosa Leite, José Augusto Araújo de Faria e Valmir Gomes Ribeiro.
Os sete conselheiros foram empossados no mesmo dia, em sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, pelo excelentíssimo senhor deputado Raimundo Sales da Costa, presidente daquela Casa.
Empossados, os conselheiros realizaram, em ato contínuo, ainda na Assembleia Legislativa, a primeira sessão com finalidade especial de efetuar a eleição do primeiro presidente e vice-presidente.
Os trabalhos da primeira sessão foram conduzidos pelo conselheiro Alcides Dutra de Lima e secretariado pelo conselheiro Hélio Saraiva de Freitas.
Foram eleitos, por unanimidade, os conselheiros Alcides Dutra de Lima e José Augusto Araújo de Faria para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, que administraram a Corte até janeiro de 1991.
Antes da criação do Tribunal de Contas, a fiscalização da administração orçamentária e financeira do Estado e dos municípios era exercida pela Auditoria Geral de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, que automaticamente foi extinto. (TCE/AC)