Depois de 23 anos, o Tribunal Superior do Trabalho pôs ponto final a um impasse entre o Governo do Acre e policiais civis, com a sentença que reduz de R$ 18,8 milhões para apenas R$ 21 mil no pagamento de precatórios de 552 agentes e delegados aposentados da PC. Trata-se de processo que vinha tramitando desde 1987, tendo sido decretado, em 1991, ganho de causa aos policiais, com a fixação dos R$ 10,8 mi. Em outras palavras, a nova sentença judicial representa um corte de R$ 10,779 milhões ao bolso dos PCs.
Antes, os agentes e delegados já tinham garantia de receber entre R$ 4 a 260 mil. Com a decisão do tribunal (já em última instância, isto é, não cabe mais nenhum recurso), cada um receberá agora somente R$ 38,05. Se subtrair os 20% de honorários advocatícios, o ressarcimento final dos precatórios de cada policial ficará em torno de R$ 30,35.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre, Marcelo Buriti, a sentença é uma das maiores derrotas da categoria em toda história. Por isso, ele diz que os agentes/delegados aposentados devem agendar uma assembléia geral pra realizar um ato público de protesto ao ‘absurdo judicial’, provavelmente em frente ao Palácio Rio Branco, Centro. Como repúdio ao valor da decisão, o sindicalista comenta que os PCs devem doá-lo para alguma entidade carente local (ex: Educandário Sta Margarida).
Além da grande perda monetária, Marcelo Buriti afirma que o mais revoltante para a classe foi a forma na qual ela aconteceu. Segundo ele, os precatórios são referentes ao período de julho de 1987 a julho de 1989, num processo de 3 partes (cada situação). Em 1991, havia saído primeira decisão favorável à causa dos PCs. O Governo, desde então, assumiu compromisso de pagar e até chegou a incluir os precatórios em seu orçamento em 1993, mas não teria o executado. Segundo Buriti, tal promessa nunca foi cumprida.
“O governo foi enrolando esta dívida enquanto recorria judicialmente. Várias vezes eles até prometeram nos pagar. Só em Brasília/DF tal processo já tramitou 4 vezes. O último recurso foi em 2004 e eles conseguiram, agora, esta vitória, com uma sentença expedida por uma juíza acreana. Para nós, tudo isso não passa de uma grande traição”, desabafa.