A revalidação dos diplomas de Medicina do exterior parecia um tema já resolvido! Com o apoio de 25 universidades (entre elas, a Ufac), os Ministérios da Educação e da Saúde construíram projeto piloto para a avaliação se tornar realidade em todo país, delegando a sua execução ao Inep. O processo foi instalado no final do ano passado, mas até agora ainda não chegou à 2ª fase. Pela demora, médicos formados afora passaram a pressionar faculdades públicas para que criem as suas próprias revalidações, paralelas à nacional.
Surgiu daí uma nova divergência à questão, com ataques às vezes até ferindo autonomia das universidades no seu direito de escolher se implantam ou não processos regionais. Por conta de tal cenário, o vice-reitor da Universidade Federal do Acre, prof. Pascoal Muniz, descartou mais uma vez a possibilidade de a Ufac criar revalidação própria, em face da incoerência que esta teria com projeto nacional e da falta de estrutura da universidade para aplicar uma avaliação efetiva aos médicos com formação no exterior.
A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário, por unanimidade, desde 5 de agosto. Mas isso não significa, de forma alguma, que a instituição seja contra a revalidação.
Segundo o vice-reitor, a Ufac foi uma das faculdades que mais participou da elaboração do projeto piloto nacional. Tanto que até criou um grupo interno exclusivo para tratar do assunto. Por isso, a maior aposta é na execução dele para que os médicos formados no exterior possam atuar no país. Na 1ª etapa, que teve edital aberto desde 15 de dezembro de 2009 até abril deste ano, a universidade convocou os graduados de fora e recebeu 100 inscritos. Todos os documentos deles foram conferidos de forma meticulosa, com a Ufac até superando sua capacidade orientada pelo MEC para que todos participassem.
Após vistoria da documentação, sobraram 59 candidatos aos exames práticos e teóricos realizados pelo Inep. Só que tal 2ª fase ainda não foi executada. Daí a cobrança grande em torno de um processo local mais ágil. De acordo com o professor Pascoal Muniz, tal pressão é desnecessária, já que a Ufac não tem condições para tanto. Além disso, o vice-reitor aproveita para anunciar que o edital destas provas deve ser publicado pelo DOU em breve, com os exames sendo realizados ainda neste ano, provavelmente em outubro.
“Entendemos que os estudantes estejam ansiosos pra começar a atuar, mas não podemos ter processo paralelo ao nacional. Isso está além da nossa capacidade, além de não fazer nenhum sentido. Imagine se OAB/AC promovesse exame local para aprovar advogados, que confusão que seria? Portanto, queremos que médicos bem formados atuem na área, mas sendo revalidados pelo MEC. Investimos nestes inscritos, que eles tenham sucesso na revalidação e no mercado. A reitoria deu toda importância a tal iniciativa. Ajudamos a montá-la. Inclusive, fomos a única instituição a cumprir os prazos da 1ª fase”, conta.
A respeito da falta de estrutura, Pascoal Muniz explicou que a Ufac conta hoje com 42 professores no curso de Medicina, sendo que o necessário seriam cerca de 60 docentes. Caso se criasse uma revalidação aos médicos de fora, a faculdade teria de destinar parte deste quadro já carente para tratar do processo e da elaboração das provas locais. Para o vice-reitor, fazer algo assim seria um desrespeito ao curso local de Medicina, pois seria como se a universidade deixasse de lado as melhorias que os alunos daqui exigem.
“Ter a revalidação própria não é algo fácil. Não podemos simplesmente pegar diplomas de fora e sair chancelando todos. Estes médicos precisam de exames rígidos para provar que estão aptos a atuar. Precisam de avaliação como a do MEC. Enquanto universidade, fizemos tudo que estava ao nosso alcance. Cumprimos com nossas obrigações e fomos até além, mas não podemos dar um passo para atender médicos de fora e deixar a nossa demanda de lado. Quem passou na Medicina daqui merece curso de qualidade”, prega.
Eles são mesmo a solução para o interior do Estado?
A maior bandeira de luta dos que cobram revalidação local é a necessidade de médicos para o interior do Acre, apontando os doutores formados no Peru/ Bolívia/Cuba como a solução para tal carência. Segundo vice-reitor da Ufac, tal alegação não deve ser aceita por completo. “O que me garante que eles serão aprovados e permanecerão no interior? Nada! Os próprios médicos acreanos que foram revalidados pelo Brasil afora já estão na Capital e não nos municípios. Portanto, não há nenhuma certeza disso”, argumenta.
Para o professor Pascoal Muniz, o único meio de garantir que os médicos formados no Brasil (ou de fora) escolham cidades do interior como destinos profissionais será com a oferta de incentivos do Governo Federal, dos estaduais e das prefeituras (contratantes). Além disso, ele aponta que a adesão a programas de Saúde Itinerante, como os barcos da Marinha que prestam atendimento à população ribeirinha na Amazônia, devem ser mais fomentados na região, a fim de estender à assistência médica aos municípios.
Entenda todos os estágios do projeto piloto nacional
O processo de revalidação nacional é dividido em 3 fases. A primeira consiste em abrir inscrições e coletar toda a documentação dos inscritos, desde os diplomas internacionais e suas adequações à grade disciplinar brasileira até os vistos de entrada como estudante no país. Todos os documentos são examinados e selecionam-se os que estiverem aptos a serem revalidados. Quem faz este trabalho são as universidades locais, que encaminham os documentos para o Inep averiguar e depois os recebem de volta para chancelá-los.
Os formandos com a documentação aprovada passam para a 2ª fase, que se baseia numa prova teórica e outra prática. Elas comprovam quem está preparado ou não pra ingressar no mercado nacional. Este é o estágio atual do projeto e, como dito anteriormente, deve ser concluído até o fim deste ano. A 3ª etapa são os detalhes finais para revalidação, que incluem os resultados dos exames, chancelamento final ao diploma, entre outros.
Errata
A respeito da reportagem ‘Rio Branco recebe 1º encontro estadual de estudantes e médicos formados no exterior’, divulgada na edição do último domingo, dia 29 de agosto de 2010, o Jornal A GAZETA faz correção do local em que acontecerá o evento. O encontro será realizado no auditório do hotel Pinheiro, e não no auditório/ anfiteatro da Ufac. O dia (6, próxima segunda) e hora (8h) continuam os mesmos.