A Associação dos Surdos do Acre (ASSACRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), nesta terça-feira (31), que seja incluída a Lingua Brasileira de Sinais (Libras) no horário eleitoral gratuito e nos debates entre os candidatos ao Governo do Estado na televisão. Segundo representantes da Associação, os surdos estão se sentindo prejudicados com a falta da linguagem de sinais nos programas eleitorais do Acre.
No requerimento protocolado no TRE-AC, a coordenadora da Associação, Maria Rosalia, destaca que a medida poderia beneficiar mais de 4 mil surdos e quase 8 mil deficientes auditivos. “O uso da linguagem com libras na propaganda política irá ajudar um grande número de surdos que estão também no interior do nosso estado, dentro de áreas rurais ou mesmo em tribos indígenas, pessoas que também devem ter o direito de eleger seus representantes”, disse a coordenadora.
Segundo a Associação dos Surdos, o uso apenas da legenda, como vem ocorrendo nos programas atuais, aumenta o preconceito linguístico e afasta a oportunidade de informação e acessibilidade. “Os surdos acreditavam que nestas eleições, a exemplo dos dois últimos pleitos, fosse realizada a interpretação em libras, contemplando novamente o público surdo do estado”, argumentou a coordenadora da Associação.
O que diz a legislação
De acordo com a resolução nº 23.191, do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras, sendo que a escolha entre uma linguagem ou outra será feita pelas coligações e partidos políticos.
Durante reunião com representantes da ASSACRE, na tarde de segunda-feira (30), a Corregedora e vice-presidente do TRE-AC, Desembargadora Eva Evangelista, afirmou que fará o possível para sensibilizar os partidos para essa reivindicação. “Vamos fazer um estudo e convidar os partidos para tratar desse assunto. Não tenham dúvida que vamos tentar ajudá-los”, afirmou.
De acordo com a intérprete da ASSACRE, Dilaina Araújo da Costa, a propaganda eleitoral deveria oferecer as duas opções. “Os dois recursos têm que ser adotados porque são dois públicos diferentes. Um, dos surdos, que se comunica pela Língua Brasileira de Sinais, e a legenda, que também serve às pessoas surdas desde o nascimento, mas serve principalmente para aqueles que vão se tornando surdos com o passar do tempo”, explicou. (Ascom/TRE)
