A Corregedora e Vice-presidente do TRE-AC, Desembargadora Eva Evangelista, encaminhou na tarde desta quarta-feira (08) ofício aos presidentes de partidos políticos e representantes de coligações partidárias, determinando o aumento do tamanho das legendas veiculadas nos programas do horário eleitoral gratuito na televisão, no prazo máximo de 48 horas. “O mecanismo escolhido na produção dos programas aqui no Acre, a legenda, não se apresenta adequada à leitura, haja vista o tamanho reduzido dos caracteres, por vezes quase imperceptível, inclusive para pessoas sem deficiência visual”, afirmou a Desembargadora.
De acordo com a resolução nº 23.191, do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, sendo que a escolha entre uma linguagem ou outra será feita pelas coligações e partidos políticos.
Em reuniões realizadas nos dia 02 e 06 de setembro, no TRE-AC, a Associação dos Surdos do Acre (ASSACRE) pediu ao Tribunal que também seja incluída a Lingua Brasileira de Sinais (Libras) no horário eleitoral gratuito e nos debates entre os candidatos ao Governo do Estado na televisão. Segundo representantes da Associação, os surdos estão se sentindo prejudicados com a falta da linguagem de sinais nos programas eleitorais do Acre.
A ASSACRE ficou de apresentar aos partidos políticos propostas de custos para viabilizar a implementação da Libras na propaganda eleitoral gratuita ainda nestas eleições. (Ascom/TRE)