O Ministério Público Federal no Acre impetrou ação de improbidade e denúncia penal contra Pedro Rodrigues Linard, ex-prefeito de Porto Acre, e o proprietário da empresa Solutec Soluções Técnicas Ltda, Humberto Costa da Silva. Ambos são acusados de desviarem parte da verba de um convênio destinado a reforma de uma praça naquele município, que em valores atualizados, justificariam a devolução de R$ 25 mil.
O procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pelas ações, relata nas peças processuais que o desvio da verba ocorreu na execução de convênio entre o município de Porto Acre e o Ministério da Integração Nacional para construção de uma praça na localidade conhecida como Vila do Incra, naquela cidade.
A principal irregularidade constatada foi na compra e instalação de luminárias para a praça, que foram compradas de tipo bem mais barato e em menor quantidade do que o previsto no convênio, gerando a diferença de preço para menos, sendo que o contrato foi pago integralmente à construtora.
Além de devolver o dinheiro, o MPF pede que a Justiça condene cada um dos acusados a pagar multa civil de aproximadamente R$ 50 mil (o dobro do valor a ser devolvido), bem como que sejam aplicadas outras sanções, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. (Ascom MPF)
