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TRE-AC retoma hoje julgamento de representação que pede cassação do deputado estadual N. Lima

paula por paula
27/09/2010 - 18:54
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Plenário também julga representação contra o deputado estadual por abuso do poder econômico

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) retoma na sessão plenária desta segunda-feira (27) o julgamento da representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do registro de candidatura do Deputado Estadual Manoel Nogueira Lima (DEM), também conhecido como N. Lima, candidato à reeleição pela Coligação Liberdade e Produzir Para Empregar III.

O deputado é acusado de compra de votos por ocasião do desfile de uma comitiva durante a abertura da Expoacre 2010, com a distribuição gratuita de comidas, bebidas e camisas com as frases “Guerreiros da Luz”, “Rancho W.W.U.C.”, “Paraíso dos meus sonhos”, “Deus te ama e eu também” e “100% popular”.

O julgamento vai recomeçar com a leitura do voto da Juíza Denise Bonfim, que pediu vista do processo na sessão da última terça-feira (21). O relator do caso, Juiz Auxiliar David Wilson Pardo, já votou pela improcedência da representação do MPE, por considerar que “sem provas robustas de que o oferecimento de bens ou vantagens esteja condicionado à obtenção do voto, não há como se caracterizar a captação ilícita de sufrágio” contra N. Lima.

Ainda na sessão desta segunda-feira, a Corte Eleitoral julga outra representação do MPE contra o deputado N. Lima, desta vez por abuso do poder econômico com aplicação da inelegibilidade pelo prazo de oito anos, também em razão do desfile da comitiva durante a abertura da Expoacre 2010. A relatora do processo é a Desembargadora Eva Evangelista. A sessão plenária começa a partir das 15 horas.  (Ascom/TRE)

 

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