Justiça determina que provas para juiz do TRT-14 também sejam realizadas em Rio Branco

A Justiça Federal determinou, atendendo pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), a reabertura do prazo de inscrições para o Concurso Público que visa selecionar candidatos ao cargo de Juiz Federal do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (TRT-14), além disso, o Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto  ordenou, ainda, que o TRT-14 tome todas as medidas necessárias para que seja possibilitada a realização das provas objetivas também na cidade de Rio Branco.

O Edital original do Concurso previa provas apenas para a cidade de Porto Velho/RO, porém, por ser Rio Branco parte da jurisdição do TRT-14 onde há inclusive a possibilidade de lotação dos eventuais aprovados, o MPF/AC questionou a falta de igualdade no tratamento entre os candidatos das duas capitais, já que os candidatos de Rio Branco seriam obrigados a deslocar-se e realizar gastos que os de Porto Velho não necessitariam.
A decisão liminar determina que o prazo de inscrições seja reaberto por mais 10 dias.

 

 

 

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