Foi correta a decisão do Governo Federal de prorrogar, até dezembro de 2011, o prazo de execução do “Luz para Todos” – Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica. Como se sabe, o projeto foi lançado em 2003, com a meta de acabar com a falta de energia elétrica, um problema que afetava número muito grande de famílias no país. Calculava-se, à época, a necessidade de incluir nesse benefício prioritário, até o ano de 2008, cerca de 10 milhões de pessoas, principalmente do meio rural.
Em 2009, embora o objetivo tenha se cumprido quase integralmente, o aumento da população e o fato de algumas áreas ainda não terem sido contempladas, exigiram a prorrogação do programa, o que ocorreu até dezembro de 2010. Agora, para que haja tempo hábil para a conclusão de obras em andamento, decidiu-se por nova prorrogação, até dezembro de 2011.
O mapa da exclusão elétrica no Brasil, segundo o Ministério de Minas e Energia, órgão coordenador do programa, revelava que as famílias sem acesso à eletricidade eram de baixa renda e viviam majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por isso, entendemos que a iniciativa tenha significativo potencial como estimuladora do progresso socioeconômico, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A presença da energia elétrica facilita a implantação de empresas, a realização de programas governamentais, atuação do Terceiro Setor e melhor acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
Exemplo da importância do “Luz para Todos” verifica-se no Acre, onde conta com o apoio e defesa da Federação das Indústrias (Fieac). No Estado, até setembro último, a iniciativa já havia levado o acesso gratuito à energia elétrica para 36.492 famílias, beneficiando mais de 182 mil pessoas. A meta é atender 50 famílias até o fim de 2011.
Quanto aos investimentos, o Governo Federal contratou R$ 262,6 milhões referente ao Estado, dos quais R$ 199 milhões já foram liberados. Estima-se, ainda, que as obras locais do programa tenham gerado cerca de cinco mil empregos e utilizado 89 mil postes, 13 mil transformadores e 17 mil quilômetros de cabos elétricos. Integralmente iluminado, o Acre, cuja economia, impulsionada pela indústria, vem crescendo acima da média nacional, terá condições ainda melhores para avançar em seu processo de desenvolvimento.
*João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — Fieac ([email protected]).
