Após o caso de fuga da Unidade Sócio-educativa Aquiry no final do mês passado e as denúncias de tortura que os jovens recapturados estariam sofrendo – denúncias feitas por mães dos adolescentes para A GAZETA – o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) visita nesta semana todas as unidades voltadas ao recolhimento dos infratores.
A visita faz parte do trabalho do CNJ intitulado Medida Justa, que tem como objetivo aferir as reais condições dos centros de recolhimento dos jovens que infringiram à Lei. A partir dessas análises, o CNJ formará um banco nacional que funcionará como o raio-x do setor, hoje considerado um dos entraves para a real ressocialização dos jovens infratores.
O Medida Justa funciona como a versão para os menores do Mutirão Carcerário. Em iniciativa inédita, o CNJ apontou falhas e denúncias de desrespeito aos direitos humanos em presídios de todo país, incluindo o Acre. Assim como o Mutirão Carcerário, o Medida Justa também apontará soluções aos problemas encontrados.
Além de Rio Branco, o CNJ fará inspeções nas unidades de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. O Medida Justa está sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Para a sua efetivação foi formada e capacitada uma equipe composta por juízes, técnicos e servidores do Judiciário. Segundo o DMF, a intenção é que todos os atores do sistema tenham consciência de que a medida sócio-educativa não se confunde com a pena aplicada ao adulto, e que unidade de internação não é prisão.