CNJ defende modelo único na condução de processos dos jovens infratores

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer que o Tribunal de Justiça do Acre adote modelo único na condução dos processos que envolvam os jovens infratores.

Hoje, segundo a entidade, tais ações tramitam sem organização definida. Essa foi uma das observações feitas pela visita da comissão do Medida Justa, programa do CNJ que tem como objetivo analisar as condições das unidades socioeducativas do país.

Os primeiro resultados foram apresentados ontem pelo juiz Brenno Cesca, do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do CNJ. A visita aconteceu em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Feijó. Quanto à estrutura física das unidades, Cesca não fez objeções e destacou que o Acre mantém um órgão específico para tratar da questão.

Segundo ele, novas unidades socioeducativas são construídas no Estado e que em breve serão inauguradas. Para resolver os problemas no âmbito processual, o CNJ entregará ao tribunal relatório apontando as falhas e soluções. “A Corregedoria Nacional enviará para a local e também ao governo as medidas necessárias.

Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, é necessário que Judiciário e Executivos estejam na implantação de políticas públicas para a real ressocialização não somente de menores, como dos adultos. “Hoje a reinserção social é um dos temas em debate dentro do CNJ”, destacou ele.

“O nosso sistema de segregação é temporário para que, durante esse tempo, o menor ou adulto, possamos trazer de volta para conviver em sociedade. O Judiciário e o Executivo precisam estar nesse processo de mãos dadas”. Longuini ressaltou o trabalho que vem sendo feito, mas destacou que mais precisa ser feito.

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