Estudo realizado pelo Sindreceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) em mais de 15 mil quilômetros da fronteira seca do país confirmou o Acre como um “verdadeiro corredor para a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados”.
Além disso, conforme o levantamento, a fronteira aberta facilita a entrada e saída de criminosos e dinheiro para financiar quadrilhas de fora e dentro do país. Para fiscalizar os mais de 16 mil quilômetros de fronteira seca, a Receita Federal disponibiliza apenas de 31 postos aduaneiros.
Mesmo sendo um trabalho de vital importância para o país, o total de funcionários nestas unidades representa apenas 3% do quadro do órgão. Há apenas 596 servidores para cobrir toda uma extensa área de fronteira. Hoje a Receita Federal conta com quase 20.000 trabalhadores.
Na 2ª Região Fiscal, que abrange os postos de Plácido de Castro, Brasiléia e Assis Brasil, há tão somente 30 servidores, sendo 14 auditores fiscais e 16 analistas-tributários. Vale ressaltar que o Acre está na fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo: Peru e Bolívia.
A segunda região também abrange os postos de Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Guajará-Mirim (RO), Pacaraima (RR) e Bonfim (RR). Portanto, os 30 funcionários são para todas essas unidades. Para o Sindreceita, esse quadro deveria chegar a 101 pessoas.
Pela legislação brasileira, a Receita Federal se sobrepõe a todos os demais órgãos quando o assunto é controle das fronteiras. “Cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados”.
Na sexta-feira da semana passada o Acre passou a ter um novo chefe na Receita Federal. Leonardo Frota assume com a missão de manter e aprimorar um trabalho de fiscalização e repressão na fronteira com a Bolívia e o Peru, usando a atual logística disponibilizada pelo órgão.