Em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) lançou na quinta-feira, 28, a primeira etapa do projeto Sindicato Legal, que integra o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA). A coordenadora do PDA no Estado, Núbia Rocha, apresentou o projeto para os presidentes dos dez sindicatos filiados à Fieac, obtendo 100% de adesão.
A idéia nasceu em virtude das diversas irregularidades encontradas em registros de sindicatos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo necessária ação para evitar problemas futuros, principalmente em relação a negociações coletivas e conflitos de bases entre sindicatos.
Núbia explicou que entidades sindicais em desconformidade com a legislação e as normas administrativas pertinentes apresentam diversos problemas no desempenho de suas funções. “Elas ficam impedidas de validar o instrumento coletivo de trabalho negociado, porque não podem depositá-lo no Sistema Mediador do MTE, por exemplo. Além disso, podem ter sua existência questionada se não estiverem ativos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e também podem não receber a Contribuição Sindical se houver problemas na emissão do Código Sindical”, exemplificou.
O projeto será executado em cinco etapas. A primeira, mobilização dos envolvidos no projeto, já foi concluída. A partir de 2011, serão desenvolvidas as quatro restantes, na sequência Mapeamento da Situação Atual do Sindicato; Consolidação do Mapeamento; Oficina de Regularização e Plano de Trabalho e Acompanhamento da Regularização.
Edital PDA 2011 – Na oportunidade, Núbia Rocha também lançou o Edital PDA 2011. No próximo ano, a novidade fica por conta dos de Educação à Distância (EaD) de Liderança Sindical, palestras de sensibilização para atrair novos filiados, portfólio dos sindicatos, boletim eletrônico dos sindicatos, cadastro industrial, Planejamento Estratégico com Agenda de Defesa de Interesses, Clube Indústria de Benefícios, entre outros.
O PDA vem sendo realizado desde 2007 numa parceria entre CNI e Federações de Indústria a fim de modernizar os sindicatos filiados, bem como fortalecer a atuação do Sistema Confederativo de Representação da Indústria em busca de um ambiente favorável aos negócios e ao desenvolvimento sustentável do país.
“Essa ação conjunta entre Fieac e CNI visa dar apoio aos sindicatos e é muito importante para melhorar cada vez mais as ações e a gestão das entidades. Com tudo isso que está sendo oferecido, podemos perceber as muitas oportunidades para que os nossos sindicatos possam avançar. É só aproveitar”, afirmou João Francisco Salomão, presidente da Fieac. (Ascom Fieac)