O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) oficializou na última quinta-feira (28), através da portaria estadual no 634, a criação do Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário (Nasp). O núcleo é vinculado à Gerência de Gestão de Pessoas do órgão e visa o bem-estar e qualidade de vida e de trabalho aos 880 agentes penitenciários (agepens) e 211 de escritório do instituto. Conceitualmente, trata-se de uma política de valorização do servidor, com o propósito de fortalecer a gestão humana de forma prática e ininterrupta.
A portaria foi assinalada pelo diretor-presidente do Iapen, Leonardo das Neves Carvalho, com base na Lei 1.908/07 (art. 6º, inciso XIX) e no Decreto 4.986/10. Na sua redação, o gestor considera que o Nasp se faz necessário diante da alta ‘complexidade das questões penitenciárias’ e a maneira como elas podem influenciar na vida dos servidores. Assim, ele aponta a criação de uma iniciativa para acolher, apoiar, ouvir, acompanhar e assistir tais profissionais, a fim de valorizá-los a ter o ‘melhor desempenho nas suas funções’.
Nesse sentido, a formalização do núcleo complementa os investimentos que o Iapen vem destinando à sua gestão de pessoas desde 2009. Antes, eram feitas atividades periódicas de natureza sócio-culturais e esportivas para a descontração e melhoria no convívio de trabalho entre os servidores. A partir de agora, o Nasp assume o compromisso de tornar tais atividades – entre outras iniciativas – permanentes e com maior freqüência.
“Os servidores penitenciários são peças fundamentais para manter o instituto de pé. Sem o esforço deles, não adiantaria investir tanto em infra-estrutura, equipamentos, unidades prisionais, etc. Por isso, precisamos melhorar nossos recursos humanos, com mais ações que motivem a sua satisfação, bem- estar e qualidade de vida”, destacou Leonardo.
Além dos já mencionados, outras metas e atribuições do Nasp são: realizar atendimento psicossocial, psicológico, nutricional, domiciliar (toda a família) e de assistência social (individual) ao servidor; encaminhá-lo e/ou orientá-lo a fazer, se preciso, tratamento de Saúde na unidade-referência do Estado; esclarecer assuntos relacionados à Saúde, assim como políticas de prevenção a doenças; oferecer palestras e cursos temáticos que visem à promoção de temas do interesse de servidores; promover ações para descontraí-los das atividades no trabalho; incentivar o aperfeiçoamento e qualificação deles; entre outras coisas.
Presidente do Sindap diz que o Nasp é irreal e contraditório
Apesar da iniciativa de valorização, uma parcela de servidores destaca que será preciso o Iapen fazer muito mais do que oficializar o Nasp no papel para mostrar que se preocupa realmente com seus trabalhadores. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, o recém-criado núcleo ainda está longe da realidade no tocante a resumir a relação entre a classe que ele representa e os diretores do instituto.
“O núcleo é uma mistura de teorias e contradições. Como eles podem dizer que vão nos valorizar se moveram, recentemente, um processo para reduzir o meu salário, algo que é inconstitucional? Agora mesmo, 70% da minha remuneração está retida. E isso é o que fazem com representantes da categoria! Fora todas as irregularidades e o tratamento de alguns diretores dos presídios, que nos geram vários problemas. Até os cursos de qualificação que trouxeram mês passado é uma reivindicação do sindicato antiga. Portanto, não há relação de confiança, e não é um núcleo irreal deste jeito que vai criar isso”, desabafa ele.