A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, concedeu entrevista coletiva na manhã de ontem (29), 10h30, para esclarecer o episódio da diretora do presídio feminino do Francisco de Oliveira Conde (FOC), Kamila Façanha. A diretora foi levada à delegacia da 5ª Regional, no final da noite de anteontem (28), para prestar esclarecimentos (e não porque estava sendo ‘presa’, como foi noticiado) a respeito do descumprimento de uma ordem judicial para a unidade em questão. A diretora, agora, deve responder processo por crime de desobediência.
Segundo informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/ AC), a juíza da VEP contou ter chegado ao seu conhecimento que a ampla defesa – entre outros direitos – de 10 reeducandas do referido presídio não estariam sendo devidamente cumpridos. Desta forma, a magistrada enviou uma determinação judicial, na manhã de ontem, com a ordem de que tais irregularidades fossem solucionadas de imediato.
Em seguida, por volta das 16h, a juíza, acompanhada da Defensoria Pública e do MPE, fez uma inspeção surpresa no presídio feminino do FOC, constatando que a decisão não teria sido respeitada. Além disso, o grupo teria encontrado presidiárias em condições insalubres, mantidas mais do que o tempo usual nas celas corretivas. Diante disso, Maha Manasfi deliberou que a diretora do presídio prestasse esclarecimentos na delegacia, para explicar os motivos do ‘desrespeito’ aos direitos das detentas e à ordem da VEP.
Conforme informações do Iapen, Kamila Façanha não teve como atender prontamente à determinação da Vara de Execuções Penais. Isso porque ela só teria recebido a ordem às 15h da tarde de quinta, quando tinha de acompanhar um oficial de Justiça que prestava serviços para a soltura de outras presas. Após esclarecer o caso na delegacia, a diretora assinou Termo Circunstanciado de Operação (TCO) e foi liberada na noite de anteontem.
A Ascom do TJ/AC disse que a juíza Maha Manasfi aproveitou a coletiva para revelar alguns dos problemas nos complexos penitenciários acreanos, em especial, nas unidades femininas. Segundo ela, os presídios estão longe de atender exigências necessárias para reabilitar reeducandos, com instalações insalubres e descumprimento a regras prisionais.
Como exemplos, a magistrada citou inadequações nas celas, presos passando até 30 dias no isolamento (quando o certo é só 10 dias), a ‘invasão’ de agepens homens nos presídios femininos para gravar vídeos inapropriados, falta de ventiladores e de água para o banho e alimentação das detentas. Conforme a juíza, muitos destes problemas já persistem há muito tempo. Por isso, foram alvo de vários ofícios ao Iapen, mas não são solucionados.