MP investiga negociações de lotes no São João Batista

O maior e mais tradicional cemitério de Rio Branco, o São João Batista, está na mira das investigações do Ministério Público Estadual. A denúncia é de possíveis negociações de lotes de terreno e placas dos túmulos do local, que garantem o usufruto da terra. A denúncia chegou de forma anônima e será apurada por meio de inquérito civil público.
Cemiterio
Localizado próximo ao Centro, o cemitério, cuja administração é de responsabilidade da prefeitura, já não atende a demanda imposta pelo crescimento da cidade. É no local que estão enterrados os membros das famílias mais tradicionais do Acre. Atualmente, conseguir um novo túmulo é impossível. Toda a área está ocupada.

As famílias que possuem lotes constroem gavetas para garantir espaço e, assim, enterrar os parentes. Para garantir a posse, muitas fazem de seus lotes verdadeiras fortalezas, construindo cercados e outras formas de proteção. Há no São João Batista ao menos 30 mil sepulturas.

Por mês, de acordo com a administração do cemitério, são realizados 80 enterros. Segundo informações, as negociações realizadas por um pedaço de terra ocorreriam entre as próprias famílias. Os que não possuem um lote pedem a concessão do uso aos que já estão garantidos na área.

Rio Branco possui quatro cemitérios públicos e um particular. No caso de famílias que não possuem direito de uso em nenhum destes e também não têm como pagar em particular, a própria prefeitura acaba por comprar os lotes.

MPE encaminha ofício pedindo explicações à Semsur
Ainda conforme a denúncia anônima, as negociatas estariam sendo realizadas sem a devida autorização na prefeitura da Capital. O inquérito foi anunciado pela portaria no 44/2010 do MP, divulgada na última terça-feira (19), por meio da promotora de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia Nogueira Lima.
De imediato, a portaria determinou cópias à Corregedoria-Geral do MP e a publicação no Diário Oficial do Estado, para fazer valer o acompanhamento do prazo inicial de 1 ano para que o inquérito civil seja concluído. A investigação será regida por Weruschka Harianah Braga Moreno de Oliveira, 1ª secretária da Promotoria de Habitação e Urbanismo. 

Outra diligência tomada – em grau de instrução – é que dentro do prazo de 15 dias seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), na Divisão de Cemitérios. O ofício requisita da Semsur informações pormenorizadas sobre a procedência da denúncia em questão, assim como sobre as providências que têm sido adotadas pela prefeitura para coibir tal prática ilícita. O documento já foi enviado.  

Segundo a administradora do Cemitério São João Batista, Luzanira Mendes, a denúncia ainda não chegou ao conhecimento da equipe do cemitério, portanto, ela ainda não pode comentá-la. Na tarde de ontem, ela contou que estava de saída para uma reunião com o secretário da Semsur para ficar a par da si-tuação e, depois, fazer declarações a respeito.

Ainda de acordo com o texto da portaria, o inquérito civil parte dos princípios de proteção ambiental, do consumidor e da ordem urbanística da cidade. Ele toma como bases os artigos: 37, 127 e 129, da CF/88; art. 1º e 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (8.625/93); entre outros. (TIAGO MARTINELLO)

 

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