Financiado com recursos da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) irá implantar na próxima quinta-feira, 14, sua promotoria de combate à violência doméstica e familiar contra mulher.
Através desse convênio foi possível adquirir equipamentos eletrônicos e de informática, contratação de uma equipe técnica multidisciplinar e a edição de materiais gráficos para realização de campanhas educativa sobre os direitos da mulher.
A implantação da Lei Maria da Penha exige uma articulação de ações entre os governos e organizações da sociedade civil, e fundamentalmente dos órgãos que compõem o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Estaduais e Municipais de proteção à mulher. Essa estrutura forma a rede de serviços de atendimento à mulher vítima de violência.
O avanço na legislação brasileira, a articulação e apoio financeiro aos tribunais de Justiça para o fortalecimento dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, implantação dos núcleos especializados nas defensorias públicas, criação e instalação das promotorias especializadas nos Ministérios Públicos, e a capacitação das pessoas envolvidas, como aplicadores do direito, agentes de segurança e demais profissionais comprometidos com as políticas de gênero é fundamental para o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha.
A promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório explica que os objetivos da promotoria estão intimamente ligados a implantação das políticas públicas de proteção à mulher e diz: “Nós viemos para prestar um serviço diferenciado, o objetivo principal da promotoria é fazer a integração com os demais órgãos que também tem equipes na área de implantação de políticas públicas de proteção à mulher e fazer a rede de proteção à mulher do Estado do Acre funcionar”.
Entre os projetos também financiados pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está à realização de uma campanha educativa com o objetivo de divulgar para sociedade os mecanismos existentes de combate à violência doméstica e crimes contra a mulher. Serão distribuídos materiais de divulgação dos mecanismos da Lei Maria da Penha, visando uma atuação integrada das mulheres vítimas de violência doméstica, estendida à proteção de seus dependentes.
Atribuições da Promotoria A promotoria é voltada para atender mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, terá uma estrutura de apoio para as crianças que irá contar com uma brinquedoteca, um espaço lúdico para que as crianças possam se distrair enquanto aguardam as mães que estão sendo atendidas pela de psicólogos, assistentes sociais e assistentes jurídicos.
“Nós temos alguns projetos em vista como a realização de um documentário, outro é a ideia de levar o atendimento da promotoria para os bairros, tanto o atendimento jurídico como o atendimento do psicólogo e do assistente social, este deve ser o primeiro que devemos executar é a promotoria nos bairros.
Também pensamos em trabalhar um projeto voltado para o homem, porque na verdade a violência doméstica é um problema social, o homem também precisa passar pelas reuniões com o psicólogo, com o Marcela Cristina Ozório – Promotora de Justiça assistente social, temos que trabalhar a família, claro quando for possível e a Lei Maria da Penha prevê o tratamento do homem, só não é aplicado”, detalha Marcela Cristina.
Outro objetivo da promotoria é gerar dados estatísticos para que futuramente haja elementos para cobrar, ou por termos de ajustamento ou por ações civis públicas, a efetiva implantação das políticas públicas de proteção da mulher. “Por exemplo, não temos um atendimento voltado para a mulher na parte dos médicos legistas, o índice de mulher de deixar de fazer o exame para constatar lesão corporal é muito
grande, porque falta médico legista, e isso é fundamental para comprovar a materialidade e dar prosseguimento no processo”, afirma a promotoria de Justiça.
A Promotoria de Justiça de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dentro de suas atribuições como membro da rede de proteção à mulher vítima de violência desenvolverá as atividades de:
• Divulgar as ações do MPE, incentivando as vítimas a oferecer denúncia contra seus agressores;
• Atuar de forma integrada com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Delegacias especializadas,
Policia Militar, direcionando as vítimas de violência tenha ligação com pendências jurídicas (divisão
de bens, regulação de visitas, regulação de divisão imobiliária) com objetivo de resolver problemas
do núcleo familiar causadores de violência.
• Direcionar as vítimas de forma eficiente entre as instituições (Defensoria Pública, Delegacia Especializada,
Conselho Tutelar, Centro de Apoio Psicológico e Abrigos), a fim que a vítima tenha acesso
aos Serviços do Estado.
• Desenvolver trabalhos em parceria com Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Delegacias especializadas
elaborando e executando projetos e campanhas que efetivem as diretrizes da Lei Maria
da Penha na prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Prestar atendimento de recepção e triagem das vítimas na avaliação e encaminhamento;
• Prestar atendimento especializado de uma equipe multidisciplinar (Psicólogos, Assistentes Sociais
e Assistentes Jurídicos);
• Realizar levantamento a tratamento de dados relativos às mulheres vítimas de violência doméstica;
• Intervir através abertura de procedimentos administrativos nas denúncias oferecidas na Promotoria.
Sobre a Promotora de Justiça
Marcela Cristina Ozorio nasceu em Santa Isabel do Oeste, no entanto foi morar em Cacoal, formada em direito pela Universidade Federal de Rondônia em 2003 era delegada de polícia civil antes de ingressar no Ministério Público em 2009 assumindo como promotora de Justiça substituta na comarca de Senador Guiomard. Em abril de 2010 foi transferida para capital atuando em outras promotorias até assumir em maio a vaga do promotor licenciado Ricardo Coelho na recém-criada Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher. “O povo acriano é muito acolhedor, estou muito feliz aqui e já estou estruturando minha família aqui na capital.”, diz Marcela Cristina que encontrou no Acre o seu novo lar.
Onde procurar
A Promotoria de combate à violência doméstica e familiar contra mulher será inaugurada na próxima quinta-feira (14/10) às 16h e atenderá na Rua Roraima, 96, bairro da Copeira com acesso também pelo Parque da Maternidade, o horário de atendimento é de 8 as 13 e de 15 as 18h . O telefone para informações é o 3223-9520. (Ascom/MPE)