Visando a mesma integração que foi essencial para desmantelar fortes facções criminosas há uma década, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil (PC) e o Ministério Público Estadual (MPE/AC) retomaram ontem, às 10h, as ações da Delegacia Espe-cializada em Crime Organizado (Deco). A Esquadra funciona no prédio das Promotorias de Justiça do MP, situa-do na Trav. Campo Grande, Capoeira, próximo à Urgil.
O distrito servirá como um banco de dados completo entre Governo e o MPE, marcando a 1ª grande ação conjunta entre órgãos executores da Segurança Pública e um de atuação no sistema judiciário. Em outras palavras, trata-se de uma instituição a mais de inteligência para ajudar a desvendar crimes de alta complexidade e/ou com organizações criminosas.
Além disso, a Deco garantirá mais coerência ao julgar os benefícios de presos, a fim de evitar aquela velha história de que a ‘policia prende, daí vem a Justiça e solta’.
Conforme o procurador-geral do MPE, Sammy Barbosa, a delegacia surgiu em resposta à soltura indevida de mais de 200 presos acreanos (50% de 454), há 2 meses, com a visita do Mutirão Carcerário (CNJ). Primeiro, ele detalha que foi criado um grupo especial de execuções penais, para inserir o MP de vez no combate ao crime organizado. A seguir, a meta foi integrar tal grupo aos outros agentes de Segurança Pública, firmando uniões estratégicas.
Nesse sentido, Sammy Barbosa apresenta a Deco como o primeiro fruto desta parceria. E ele garante que a iniciativa terá importante papel para conter o avanço da criminalidade na Capital. “Este é um caminho direto para fortalecer as promotorias criminais, criando nosso próprio mutirão com foco centrado nos reais interesses da sociedade”, avalia ele.
Quem também destacou a integração do projeto é a secretária Márcia Regina. De acordo com ela, o crime é uma prática tão complexa que para enfrentá-lo é preciso muito mais do que apenas uma frente de batalha. “Necessitamos de uma Justiça uniforme aos nossos atos. Que o MP se una a nós e dê julgamentos mais criteriosos aos benefícios prisionais, não como modo de restringir direitos, mas para executá-los melhor”, pondera Márcia.
Mais objetivos – Por sua vez, o secretário Emilson Farias (PC) agradeceu a iniciativa e relembrou a sua importância no passado. Junto da procuradora Patrícia de Amorim Rêgo e dos promotores Álvaro Pereira e Glauciney Oshira, eles estipularam mais metas à Deco.
Elas são: obter informações concretas para basear ações cautelares; fortalecer inquéritos da Justiça sob ‘olhar forte’ do MPE; abrir processos administrativos internos para corrigir falhas nas Execuções Penais; enrijecer sobre as falhas disciplinares para que presos sejam avaliados em 2 anos, e não só em 90 dias; indicar políticas inclusivas do reeducando à socie-dade; acompanhá-lo mesmo depois de ceder a progressão de regime; entre outras.