O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou recursos oriundos de multa de ação civil pública onde foi constatado, em duas fazendas no Estado trabalhadoras em condições degradantes e análogas ao de escravo, ao município de Rio Branco.
Por meio da secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) foram adquiridos com os recursos no valor de R$ 52 mil, um veículo e equipamentos de informática que serão usados nas ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no município e na execução das ações de convivência e fortalecimento de vínculos, que em Rio Branco são realizadas pelo projeto Clube do Talento.
Na manhã desta quarta-feira, 6, o prefeito Raimundo Angelim assinou o termo de doação, destinação e recebimento de bens permanentes com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Marielle Rissane Guerra Viana.
Também participaram da solenidade, na sala de audiências do MPT em Rio Branco, a secretária municipal de Assistência Social, Estefânia Pontes, a coordenadora do projeto Clube do Talento, Fabiane Ponte, o diretor de proteção social especial Fábio Fabrício e a procuradora geral do Município Márcia Alódio.
A procuradora Marielle Guerra disse que os bens adquiridos com nos recursos destinados à prefeitura de Rio Branco visam a reparação da lesão à coletividade, através das ações de combate ao trabalho infantil.
“Enquanto tivermos crianças trabalhando teremos adultos em condições análogas à escravidão. Em Rio Branco os índices de trabalho infantil têm sido reduzidos e uma boa estrutura favorece o combate ao trabalho infantil”, disse a procuradora ressaltando que, a partir de agora, a cobrança do MPT ao município de Rio Branco será ainda maior, pelas condições oferecidas.
A secretária Estefânia Pontes fez um breve relato das ações que vem sendo desenvolvidas pelo município e destacou a importância do projeto Clube do Talento no programa de erradicação do trabalho infantil em Rio Branco.
O clube do talento atende 2.262 crianças e adolescentes entre sete e 15 anos beneficiários do PETI. Distribuído em todas as regionais da cidade de Rio Branco, o projeto oferece atividades lúdicas e de convivência, no contraturno do horário escolar através de várias modalidades (teatro, capoeira, informática, desenho e pintura em tela, canto coral, xadrez e dança), visando o desenvolvimento de potencialidades e a erradicação das situações de risco que resultam na violação dos direitos.
O prefeito Raimundo Angelim destacou a importância da doação dos bens permanentes destinados à reparação à coletividade e disse que o apoio do MPT às ações da municipalidade “tem como foco principal a potencialização do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo município em todas as nossas regionais, no combate e erradicação do trabalho infantil”. (Ascom PMRB)