MPT propõe Termo de Ajustamento de Conduta à Construtora Cidade

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode livrar a Construtora Cidade – responsável pela maior parte das pontes que estão sendo erguidas no Acre – de ser alvo de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a Procuradora Federal do Trabalho, Marielle Guerra Viana, a empresa demonstra boa vontade em ajustar sua conduta, estando disposta a corrigir as falhas apontadas através de relatório.

O TAC proposto pelo Ministério Público do Trabalho é composto de 80 cláusulas. As principais correções propostas estão relacionadas à segurança dos operários e visam evitar que mortes em construções de pontes não voltem a acontecer, conforme já ocorreram alguns registros. “A nossa intenção é evitar que novas mortes voltem a acontecer”, frisa a procuradora.

Segundo ela, uma conversa preliminar já foi mantida com os representantes da empresa, mas em virtude da grande quantidade de cláusulas, eles pediram um prazo maior para analisar cada uma delas. A audiência para a formalização do acordo está marcada para o dia 28 deste mês. Caso a construtora mude de idéia e não assine o termo, pode ser responsabilizada judicialmente.

A procuradora informou ainda que, apesar de ter tomado conhecimento do caso através da imprensa, até ontem (8) não havia sido formalizado nenhum pedido por parte do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil para investigar a morte do operário Walcemir Félix Brandão, 39, atingido por uma descarga elétrica enquanto trabalhava na ponte do Rio Purus, BR-364, a 15 km do município de Manoel Urbano.

 

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