Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (25), a advogada Arnete Souza Guimarães Batista renunciou ao cargo de Juiz Membro do TRE-AC, na classe de Jurista. Ela alegou motivos pessoais para tomar a decisão. Arnete Guimarães tomou posse na Corte Eleitoral do Acre no dia 15 de julho para exercer o cargo no biênio 2010/2012. Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC), e escolhida em lista tríplice pelo Presidente da Republica.
A advogada é acreana e formou-se em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre (UFAC). Pós graduada em Desenvolvimento de Competências Gerenciais pela Fundação Getúlio Vargas, foi Advogada Geral da União, atuando como Procuradora Federal na UFAC. Foi ainda conciliadora no Juizado Especial Civil da Comarca de Rio Branco e procuradora jurídica do Departamento Estadual de Trânsito, assumindo o cargo de Diretora Geral desta instituição no período de 2003 a 2006.
Leia a carta de renúncia na íntegra:
CARTA DE RENÚNCIA
Senhor Presidente, nobres pares, senhor Procurador, seleta assistência.
Dignidade é algo que não se compra. É um princípio que deve ser encarado como basilar do ser humano.
Nos últimos dias, a minha honra, dignidade e capacidade técnica vêm sendo postas em xeque por acusações levianas, órfãs de verdade e com o fito claro de manter acessa a chama de uma disputa eleitoral superada no último dia 3 de outubro.
Infelizmente, há pessoas que no uso das suas atribuições não têm limites. São capazes das maiores atrocidades para atingir os seus objetivos, mesmo que esses não sejam pautados nos princípios éticos e morais. São os defensores da tese de que os fins justificam os meios.
Tenho mais de 30 anos de vida pública sem que haja uma pequena nódoa que desabone a minha conduta profissional ou pessoal. A maioria dos cargos que exerci foi meio de concurso público.
Sou advogada há quase 25 anos. Ao longo desse período, tenho procurado exercer a minha profissão com ética, transparência e respeito às leis do meu Estado e do meu País.
A seriedade profissional e a minha história de vida me credenciaram para ser indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Acre, para compor a Corte Eleitoral do Estado do Acre.
Dentro dos critérios técnicos, fui nomeada juíza eleitoral, pelo presidente da República.
Desde o primeiro dia na Corte procurei honrar aqueles que me indicaram e que me nomearam. Tenho certeza disso. Mas, no último dia 2 de outubro a história começou a mudar. Um processo que na realidade foi dirigido à Corregedoria, por se tratar de atos de juiz togado, não sei por que motivo foi distribuído a mim.
Membros do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE/AC) decidiram pôr a minha atuação em suspeição. Não sou mulher para viver sob suspeita de quem, na verdade, busca chegar aos seus objetivos passando por cima da honra e da dignidade de cidadãos e cidadãs de bem.
São pessoas que querem chegar aos seus fins, não importando se os meios são os mais recomendáveis sob o ponto-de-vista da ética e da decência.
Não quero ser o trampolim para que elas galguem os seus objetivos poucos claros para a sociedade, mas nítidos para quem conhece a forma que costumam agir.
Nesse momento, é importante deixar expresso o respeito e a deferência especial que tenho para as pessoas que me acolheram com o calor próprio dos acreanos neste Tribunal.
Agradeço ao apoio recebido por meus nobres pares, assim como demais servidores desta Corte, no desempenho das atividades próprias da magistratura eleitoral. Mais que isso, agradeço à família do TRE que, infelizmente, nesta data, sou obrigada a deixar.
Sou grata também à direção da Ordem dos Advogados do Brasil, que confiou a minha pessoa essa tarefa de representar a entidade na Justiça Eleitoral.
Mas, mesmo com toda a gratidão, preciso preservar aqueles a quem eu amo, que são os meus familiares, meus amigos e a minha história de vida.
Não posso ficar sendo execrada publicamente tendo a certeza de que não devo nada. Estando certa que todas as minhas ações e decisões foram pautadas na legalidade.
Por estar cônscia de ter agindo com transparência, ética é dentro da lei é que preciso ficar livre para buscar na Justiça a reparação dos danos causados a minha honra e a minha moral.
Por isso, neste instante, renuncio ao cargo de juíza desta Corte Eleitoral. Saio de cabeça erguida, com a certeza de que não cometi nenhum ato ilícito do qual venha a me arrepender.
Estou certa de que história vai mostrar quem realmente está com a razão.
Muito obrigado.
Rio Branco, 25 de outubro de 2010.
Arnete Souza Guimarães Batista
( Ascom/TRE)