“Para aumentarmos o ritmo de crescimento econômico, é preciso aumentar a competitividade dos produtos e a recriação da CPMF vai contra isso”
O movimento pelo retorno da CPMF, o imposto do cheque, é um enorme retrocesso. Surge na contramão da expectativa de toda a sociedade – e do empresariado em particular – de um início vigoroso do novo governo, com contenção de gastos públicos, racionalidade tributária e mais investimentos produtivos, como tem prometido a presidente eleita Dilma Rousseff.
Já penalizado com uma elevada e insuportável carga tributária, que inibe os negócios, o empresariado considera inaceitável um novo imposto, altamente nocivo. A pretensão de ressuscitar a CPMF é ainda mais esdrúxula quando se sabe ter sido um tributo já reprovado pela sociedade brasileira, pelo Senado, que extinguiu a contribuição em dezembro de 2007.
A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) está firmemente aliada à mobilização liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a iniquidade de fazer retornar a CPFM. Iremos a todas as instâncias, ao Congresso, aos governos federal e estadual, com argumentos racionais e irrefutáveis para impedir que prospere tamanha insensatez.
Ninguém é contrário, obviamente, a melhorar os serviços de saúde, uma questão básica de justiça social, mas é preciso discutir amplamente e com transparência as alternativas para promover tais melhorias.
É simplesmente inadmissível aumentar uma carga tributária que passou de 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 para 24,1% em 2008, caiu para 23,4% em 2009, devido à crise econômica, mas deve superar 24% este ano. Não bastasse o aumento da carga tributária, a volta da CPMF não resolve os problemas da saúde, que se originam na má gestão e não propriamente na escassez de recursos.
Em 2008, primeiro ano sem a contribuição, os gastos cresceram 9,4%, em termos nominais, o que equivale a um aumento de R$ 4,1 bilhões. No ano seguinte, as despesas com saúde se elevaram 12,5%, também em termos nominais, o que significou mais R$ 6 bilhões. O valor efetivamente despendido pela União com saúde subiu de R$ 43,6 bilhões, em 2007, para R$ 47,7 bilhões, em 2008, e para R$ 53,7 bilhões, em 2009.
Desde o fim da CPMF, os gastos com saúde aumentaram sua participação no Produto Interno Bruto, passando de 1,64%, em 2007, para 1,71%, do PIB em 2009. Fica claro, assim, que para melhorar o serviço de saúde, é preciso melhorar também a gestão e a qualidade do gasto.
A volta da CPMF traria outros graves problemas, como o encarecimento das exportações. Sua recriação aumentaria o custo dos produtos exportados, comprometendo ainda mais a competitividade das nossas empresas numa conjuntura já altamente preocupante de câmbio desvalorizado e perda de mercados externos
A CPMF aumenta a tributação sobre os investimentos, como comprova estudo da consultoria Price WaterHouse Coopers sobre siderurgia. Revela o estudo que o tributo foi responsável por um aumento de 0,75% no custo total de investimento na construção de uma planta siderúrgica. Ao onerar ainda mais os investimentos, a CPMF afugentaria a vinda de novos em-preendimentos para o Acre e impediria a expansão dos já existentes, retraindo o desenvolvimento do estado e, dessa forma, a geração de emprego e renda.
Mais uma consequência nefasta do retorno da CPMF seria a penalização dos consumidores de baixa renda. Como é um tributo regressivo, se transforma em custo das empresas, que, em maior ou menor grau, conforme a estrutura de mercado, repassam tal custo aos preços. Como a parcela do preço ao consumidor oriunda da CPMF é a mesma, independente da sua renda, o tributo atinge proporcionalmente mais os pobres do que os ricos.
Estudo da Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas da USP, realizado em 2006, comprova que a CPMF paga direta e indiretamente (nos preços das mercadorias e serviços) representava 2,2% da renda de famílias que ganhavam até dois salários-mínimos e 1% da renda com famílias de ganho superior a 30 salários-mínimos.
Mesmo retornando com alíquota nominal de 0,1%, travestida de CSS, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conforme projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados, o tributo faria grandes estragos nos preços finais ao consumidor. Seu impacto nos preços dos transportes seria de 0,38%, de 0,37% nos preços do ves-tuário e nos preços de alimentação, de 0,33%.
Como se constata, o retorno da CMPF universaliza os prejuízos – às empresas, aos consumidores, às exportações, à economia como um todo. E não resolve os problemas da saúde. Impeçamos, portanto, este risco, com o alcance e a determinação que caracterizam as mobilizações do empresariado.
*João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — Fieac (salomao@fieac.org.br).