Para executar as mudanças finais do processo de privatização, os cartórios e serventias públicas de Rio Branco foram temporariamente fechados nos últimos dias. Ao todo, 4 unidades tiveram de ficar entre 1 a 2 dias inativos para concluir a passagem definitiva da direção do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) aos seus respectivos administradores particulares. Neste intervalo, foi realizado o transporte de materiais dos velhos para os novos locais de operação, além das devidas adaptações do sistema digital de cartórios.
O fechamento para os ajustes causou alguns transtornos a usuários do serviço na cidade. A maioria está acostumada a buscar o cartório mais perto de sua casa, mas o encontrou de portas fechadas. Quando se dirigiram aos que estavam abertos, depararam-se com as filas maiores que o comum, em virtude dos serviços acumulados na Capital.
As maiores queixas foram referentes à dificuldade para obter o registro – ou atestado – de óbito (necessário pra autorizar o protocolo de liberação de corpos para o sepultamento), a demora nas filas e a desorganização quando finalmente chegava vez nos atendimentos.
Conforme a assessoria de comunicação do TJ/AC, estas e outras situações já deverão ser inteiramente normatizadas a partir de hoje,18, quando será organizada a última serventia sob novo regimento. Assim, todas as 7 unidades da cidade estarão prontas para executar serviços mais qualitativos. Entra as novas vantagens, destaca-se o melhor atendimento, a distribuição dos cartórios a áreas centrais e o desafogamento de filas com a ampliação do horário de funcionamento (que passará a ser das 8 às 16h, sem pausa para almoço).
Sobre a interrupção nos atestados de óbitos, a Ascom esclareceu que ela aconteceu em 1 caso específico (pelo menos, que foi registrado no TJ), na manhã da última segunda, 15, por conta de uma falha na equipe de plantão jurídico do tribunal. Contudo, tal caso foi solucionado no mesmo dia. Os demais veiculados pela mídia podem se tratar de atrasos, mas que devem ser solucionados já a partir desta normatização de hoje dos cartórios.
Das unidades que sofreram as alterações recentes, 2 já voltaram ao normal. Elas são: o 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das PNs (Avenida Ceará, Centro, ao lado da pizzaria Tutti-Frutti) e 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das PNs (Via Chico Mendes, 2º Distrito, perto do Araújo). As 3ª, 4ª e 5ª Serventias de Registro Civil entram em operação hoje, todas na Av. Ceará, Estação Experimental, próximo à Agroboi.
Para garantir a plena prestação dos serviços destas e das outras serventias da Capital, a Ascom do TJ afirmou que cabe à Corregedoria Geral de Justiça do tribunal fiscalizar as novas administrações particulares. Para ajudar, os usuários que quiserem tirar dúvidas ou só prestar reclamações podem ligar para a 1ª Vara de Registros Públicos de Rio Branco (3211-5444), para a Corregedoria Geral (3211-5323) ou até mesmo à Ascom do TJ (3211-5356).
O processo de privatização começou a ser feito desde 2006, previsto pela Constituição Federal. Os empresários foram aprovados para cuidar dos cartó-rios locais por meio de concurso público, realizado em setembro do ano passado. Os primeiros cartórios assim começaram a operar no fim do 1º trimestre deste ano. Ao todo, a privatização otimizou os serviços de 97 unidades no Acre, reduzindo-as hoje para 23 (7 delas são na Capital).