A Advocacia-Geral da União (AGU) vai enviar à Justiça Federal no Ceará, até a próxima terça-feira (16), um agravo de instrumento pedindo à juíza Karla Maia que reconsidere a decisão de anular as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicadas no último fim de semana.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que o princípio da isonomia está garantido no caso de reaplicação do Enem exclusivamente aos estudantes prejudicados pelo erro de impressão no caderno das provas amarelas. Cerca de 21 mil cadernos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões que integraram as provas corretas. A estimativa inicial é que a falha teria atingido 2 mil candidatos, já que havia uma reserva de material superior a esse número. O Ministério da Educação (MEC) acredita que a maioria dos participantes conseguiu trocar o caderno incorreto.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o erro foi localizado em um lote de 21 mil provas, mas havia cerca de 370 mil cadernos sobressalentes que poderiam ser trocados pelos fiscais no momento em que o candidato percebeu o erro. O MEC está apurando com o consórcio responsável pela aplicação do exame o total de participantes que não teria conseguido trocar o caderno de perguntas.
O MEC quer reaplicar o Enem apenas para esse grupo específico e não considera a opção de refazer a prova para os quase 3,3 milhões de inscritos no exame nacional. “Nós temos 3,298 milhões de estudantes que prestaram essa prova validamente e têm direito a uma pontuação, a uma validação dos resultados que os permita ingressar ou habilitar-se ao ingresso nas universidades públicas”, disse o advogado-geral.
Adams reforçou o argumento do MEC de que a metodologia utilizada no Enem, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), preserva a isonomia, já que permite elaborar testes com o mesmo grau de dificuldade, ainda que as questões sejam diferentes.
O ministro reconheceu que os alunos foram prejudicados, mas “não é válido submeter todo o universo de estudantes a um novo processo. A fragilidade foi séria, nós temos que reconhecer que o Estado cometeu erros do ponto de vista operacional”.
Para Adams, não há porque temer uma judicialização do caso, ainda que seja grande a possibilidade de que vários estudantes contestem na Justiça os prejuízos causados pelas falhas do Enem. “A judicialização é um fenômeno brasileiro que ocorre independentemente dos problemas que possam acontecer na prova. O importante é que objetivemos, por parte do Judiciário, uma resposta para que se torne referência”.
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Processo administrativo vai apurar erro na prova do Enem, anuncia ministro
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que será aberto um processo administrativo para apurar se há responsabilidade de funcionários ou dirigentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no erro de impressão da folha de respostas da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame teve 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas. O erro ocorreu em todos os cartões distribuídos aos 3,3 milhões de participantes.
A gráfica RR Donnelley assumiu hoje (8) a responsabilidade sobre o erro de impressão em 21 mil cadernos de prova de cor amarela que apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões aplicadas no sábado.
Já em relação ao problema nos cartões de resposta, o edital previa que um representante do Inep deveria revisar o material antes da impressão. Uma das explicações para o erro é que na edição do ano passado a prova tinha a ordem inversa da aplicada neste ano. O mesmo arquivo poderia ter sido usado erroneamente para 2010, sem que fosse feita a inversão dos cabeçalhos.
“Houve uma ordem de comando para imprimir e temos que apurar na cadeia de produção onde o erro ocorreu para investigar as responsabilidades”, disse Haddad. Segundo ele, a portaria que regulamenta o Enem não foi observada, o que causou a inversão dos cabeçalhos. No entanto, o ministro não quis apontar responsáveis. “Precisamos assegurar, no caso de servidores e dirigentes, o direito de defesa. Por isso, vamos abrir um processo administrativo, observando prazos.”
De acordo com o Inep, logo que o erro foi percebido houve uma ordem para que todos os fiscais das 113 mil salas de aplicação orientassem os candidatos a seguir a ordem numérica. Os estudantes que tenham sido mal orientados pelos fiscais de sala sobre essa marcação vão poder pedir uma correção invertida do gabarito a partir de quarta-feira, no site do Enem: www.enem.inep.gov.br. (Agência Brasil)