O Ministério Público Estadual abriu processo de investigação contra a Santa Casa de Misericórdia do Acre por suposta venda ilegal de planos de saúde. Segundo o MP, a venda dos planos “estaria travestida de enganosa proposta de associação dos consumidores à Santa Casa”.
Em linguagem mais direta, a direção do hospital estaria negociando os planos de saúde como se os eventuais compradores passassem a fazer parte do grupo societário. Como as casas de misericórdia são instituições sem fins lucrativos, a comercialização de qualquer produto torna-se irregular.
Segundo a promotora Alessandra Marques, titular do Inquérito Civil que apura a denúncia, fazer parte de uma sociedade de Santa Casa não implica em ter que adquirir planos de saúde sem o devido respaldo legal. Outra ilegalidade apontada pelo Ministério Público é o não registro dos planos vendidos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação do setor.
Em sua ação, Alessandra Marques lembra as últimas investigações por que passa a Santa Casa de Misericórdia. Entre elas está a contratação de médicos sem o devido registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina. A promotoria de Defesa do Consumidor também apura a suposta venda de medicamentos com preços até 10% abaixo do praticado no mercado.
Para o MP, em tal prática pode estar oculto o crime de sonegação fiscal. A promotoria ainda investiga o funcionamento de laboratórios da Santa Casa sem o alvará sanitário.
