O Ministério Publico Estadual quer que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) intensifique as fiscalizações para coibir o uso de películas fora das especificações determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro nos vidros dos veículos. O MP também recomenda que as empresas especializadas no ramo informem aos seus clientes sobre os percentuais permitidos, além das eventuais penalidades no descumprimento.
A legislação atual não permite transparência maior que 75% no pára-brisa, 70% nos vidros dianteiros e 50% nos traseiros. Apesar disso, muitos motoristas não respeitam as especificações. Para burlar a fiscalização, algumas empresas forjam os verdadeiros percentuais nos fumês aplicados colocando números como se o nível de visibilidade estivesse conforme o código.
Em Recomendação, o Ministério Público determina que as especificações estejam visíveis tanto pelo interno como externo do veículo, para facilitar a fiscalização. Em comunicação ao MP, o Detran informou que aparelhos para a medição do nível de transparência foram adquiridos, e que vão estar em uso por seus agentes já no início de 2011.
Segundo dados do órgão, em 2010 mais de 140 autos de infração foram expedidos por abusos no nível do fumê usado. Caso as empresas não orientem seus consumidores, elas podem ser punidas por eventuais transtornos, que eles venham passar nas operações de fiscalização.
