A promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) recebeu laudos técnicos da Associação Nacional do Petróleo (ANP) constatando casos de suposta adulteração de gasolina em 4 postos de combustível de Rio Branco. Os casos são referentes ao ano de 2009. Na época, foram realizadas investigações para apurar se havia irregularidades. O processo foi instaurado e agora ele tramita para a sua fase final.
De acordo com a promotora Alessandra Garcia Marques, os 4 postos em questão estão sujeitos a sofrer ações tanto civis quanto criminais. Isto é, podem ser denunciados para que interrompam, de imediato, a venda da gasolina irregular e ainda sofrer as penalidades por já ter comercializado produtos impró-prios para o consumo dos veí-culos. No segundo item, as penas são de até 5 anos de reclusão, mais aplicação de multa (a ser estabelecida).
A promotora Alessandra Garcia Marques conta que tem o prazo de 90 dias para ouvir a versão dos 4 postos e requerer mais um documento técnico junto à ANP. A partir daí, com base nos fatos apresentados, a promotoria delibera se impetra, ou não, as ações.
Quanto a casos parecidos em 2010, a promotora diz que não há processo investigatório em andamento, uma vez que ainda não há constatação de irregularidades nos postos. A ANP já encaminhou alguns laudos, mas não acusaram nada. Por isso, tais casos foram engavetados.
