O ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, disse ontem, em evento na capital acreana, que a regularização fundiária é um dos fatores essenciais para garantir o desenvolvimento econômico e social da Amazônia.
Daniel Maia esteve no Acre para participar da 7 ª reunião do grupo que coordena o programa Terra Legal, criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, para a legalização de propriedades rurais e urbanas hoje em situação irregular.
“A regularização fundiária é necessária para qualquer projeto de desenvolvimento que venha a ser implementado aqui”, destacou ele. Na opinião do ministro, conhecer a real situação da posse das terras na região é essencial para que o país se desponte no cenário mundial com um modelo de crescimento econômico que respeite às diversidades.
Cenário de conflitos agrários desde a década de 1970, quando começou o processo de ocupação da Amazônia por grandes madeireiros e fazendeiros, incentivados pelo governo militar, a Amazônia sofre hoje com o sério problema de não conhecer a sua realidade fundiária.
Segundo o ministro, a região enfrenta o problema de ‘posseiros’ não terem um único documento que comprove a posse. Já outros têm papéis até demais – muitas das vezes sem validade legal.
No Estado, a situação não é diferente. Com uma extensão territorial de 16 milhões de hectares, o Acre tem 40% de sua faixa de terra considerada ‘desconhecida’. São áreas ocupadas para fins de exploração, mas cuja autenticidade da posse não foi apresentada ao Estado. Ao todo, seis milhões de hectares do território, e que estão nas mãos de pessoas físicas ou jurídicas, ainda precisam ser reconhecidos pelo poder público.
Desde o início do ano, o Iteracre (Instituto de Terras do Acre) começou a realizar o processo discriminatório, que tem como objetivo chamar todas as famílias destas propriedades para apresentar os documentos que certifiquem o domínio legal da área.
Em todo Acre, mais de 2,8 mil famílias se encaixam nessa situação: ocupam grandes ou pequenas porções de terras há várias gerações, mas que o Estado ainda não reconheceu tal direito.