A lei aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco, no mês de agosto, autorizando a cessão dos direitos para a exploração dos serviços de mototaxis na capital, sofreu veto por parte do prefeito Raimundo Angelim (PT). O projeto é de autoria do vereador Sargento Vieira (PPS).
O objetivo principal do parlamentar era assegurar aos familiares do mototaxista o direito a exploração do serviço, caso o titular contraísse doença grave ou entrasse em óbito. Essa parte, entretanto foi retirada do texto integral, sendo acrescentando em seu lugar a cessão a terceiros, mediante autorização da Rbtrans.
Na prática, isso significa dizer que, a exemplo do que já faz o taxista, o mototaxista também poderá “vender” a placa que autoriza a exploração do serviço, quando este desistir do negócio. Pelo valor de mercado, o valor de uma placa ficaria em torno de R$ 16 mil reais.
De acordo com o vereador Sargento Vieira, o veto é decorrente de alguns erros detectados no projeto, mas assegura que estes já foram corrigidos e que a matéria foi novamente encaminhada para a apreciação do prefeito, ontem (10).
Atualmente estão ativas 571 permissões de mototáxis. Em 2001, quando o serviço começou a ser explorado em Rio Branco, eram apenas 500, mas a partir de uma alteração feita na lei de criação, no ano passado, o critério para a abertura de novas vagas passou a ser o índice populacional. A regra é de uma permissão para cada 600 habitantes.
