A prisão temporária de Jonas Vieira Prado, José Valcir da Silva, Joaba Carneiro da Silva e Maria Conceição da Silva Araújo – acusados de envolvimento na morte do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Acrelândia, Fernando da Costa (o Pinté) – será mantida até o dia 23 de novembro, conforme decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Em sessão realizada ontem (11), os desembargadores negaram, à unanimidade, o habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura. Eles questionaram a legalidade da decisão que prorrogou a prisão temporária dos acusados por mais 30 dias. O procurador de Justiça João William deu parecer favorável a concessão da ordem.
A prisão preventiva em regra tem duração de 5 dias. Mas, em se tratando de crime hediondo, o prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, em virtude de fundada necessidade. O advogado Sanderson Moura disse que vai aguardar o desdobramento do caso.
Com o fim da prorrogação da prisão temporária dia 23 de novembro, a tendência é que os réus sejam colocados em liberdade, desde, é claro, que não seja decretada a prisão preventiva. “As coisas vão acontecer no tempo certo. Estamos preparados para a decisão que vier”, garantiu Moura.
Na próxima quarta-feira, 17, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, Sanderson Moura fará a sustentação oral do pedido de liberdade provisória em favor do prefeito de Acrelândia, Carlos César de Araújo.