Apesar de o prazo para a retirada de propagandas políticas (cartazes, placas, adesivos de carros, muros pintados, etc) ter se esgotado há mais de uma semana, as ruas e outros espaços públicos da Capital ainda continuam expostos aos materiais de campanha de candidatos. Para a disputa presidencial e do referendo do fuso-horário, o prazo se encerra apenas no final deste mês, mas para os candidatos locais (deputados estadual e federal, senadores e governador), a data limite para retirar as campanhas das ruas era até dia 2 de novembro.
Desde o Centro da cidade, até ruas em bairros tradicionais (Estação Experimental, Vila Ivonete, Bosque, Manoel Julião, etc) e nas periferias, as propagandas seguem marcando presença.
Segundo informações repassadas pela secretaria jurídica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a resolução 23.191, no artigo 89, determina que os candidatos são responsáveis pela retirada de todos os materiais de campanha no prazo de 30 dias após as eleições.
Caso não seja respeitado, eles estão sujeitos a sofrer penalidades, bem como multas. Tais multas não possuem no texto da resolução um valor fixo, sendo elas definidas conforme norma eleitoral/poluição visual transgredida, isto é, depende de cada caso.
Tanto seja em lugares públicos quanto imóveis particulares, as penas só são aferidas aos candidatos, partidos ou coligações político-partidárias (não quem afixou a propaganda). O Ministério Público Eleitoral é o órgão ao qual compete o ingresso das representações contra propagandas eleitorais que excederam o prazo. Contudo, a secretaria jurídica do TRE (julgador) informou que ainda não recebeu nenhuma representação nesse sentido.
