O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a renovação do Programa Jovem Aprendiz no setor bancário privado. De acordo com a Fenaban, o acordo é renovado a cada dois anos.
O programa terá abrangência nacional e a expectativa é elevar o percentual de contratações de 5% para 7% das funções que demandam aprendizagem nas 40 mil agencias bancárias privadas, disse o MTE.
O acordo define também uma metodologia para trabalhar a formação dos aprendizes para o segmento bancário. Os aprovados terão de seguir uma grade de aprendizado, chamada de “arcos ocupacionais”.
Lei
Segundo a legislação (Lei 10.097, de 2000), as empresas de médio e grande porte são obrigadas a empregar aprendizes, que devem representar entre 5% e 15% da força de trabalho, tirando da conta os funcionários com curso superior e os que atuam em funções que não demandam formação específica.
Aprendizes contam com contrato de trabalho validado pela legislação, com salário e benefícios. Eles também gozam dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados comuns, como férias, 13º salário. Contudo, o trabalho do aprendiz não pode ultrapassar dois anos.
Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos, frequentar a escola e ser registrado em carteira. (G1)
