Os Estados mais pobres do país e dependentes da transferência de recursos da União podem ter o pagamento do 13º salário do funcionalismo público comprometido. Caso não queiram mexer na folha, os gestores terão de fazer cortes em investimentos em outras áreas, como a infra-estrutura.
O motivo para a mudança nas contas se dá pela arrecadação menor de tributos, como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), pelo Planalto. Com isso, a transferência de recursos para os Estados neste final de ano ficará menor do que o previsto ainda em agosto de 2009.
O caso veio à tona em reportagem publicada no último domingo pela Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) pode ficar R$ 9 bilhões menor do que a estimativa do ano passado. À época, o Governo Federal calculava um repasse de R$ 113 bilhões aos cofres estaduais.
Mas, agora, a previsão é outra: R$ 104,7 bilhões. Procurado para falar sobre o assunto, o secretário Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) disse, por meio da assessoria de imprensa, que não há risco para o pagamento do 13º salário no Acre. De acordo com ele, desde o início do ano o Estado cria um fundo para garantir o bônus salarial.
Com uma iniciativa privada fraca e a conseqüente arrecadação própria insuficiente, o Acre tem na transferência de recursos da União sua principal fonte de sobrevivência. O FPE (Fundo de Participação dos Estados) no Estado, por exemplo, tem uma participação de quase 53% nas receitas estatais.
O Estado fica atrás apenas de Roraima (57,9%) e do Amapá (60,9%). Somente com o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, mais de R$ 200 milhões vão ser injetados na Economia.