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Deputada Perpétua elogia o CNJ e reprova juiz ‘machista’

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), reeleita para o terceiro mandato nas últimas eleições, em discurso na tarde de ontem, na Câmara Federal, considerou “sensata e corretíssima” a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar do cargo o juiz Edilson Rodrigues, da cidade mineira de Sete Lagoas.
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Em despacho tornado público esta semana, o magistrado, também tachado de “machista” pela grande imprensa, chamou a Lei Maria da Penha de “um conjunto de regras diabólicas”.

Perpétua nominou como “absurda e preconceituosa” parte do despacho do juiz que, ao julgar o caso de agressão do marido contra a esposa, escreveu o seguinte: “ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem”.

“A postura do juiz e a sua decisão incentivam a desigualdade entre homens e mulheres, a discriminação e a maldade pura no que diz respeito à relação entre homens e mulheres. O CNJ puniu este tipo de atitude porque o Congresso Nacional, as mulheres brasileiras e o povo brasileiro julgaram mais do que correta e acertada a decisão de votarmos e aprovarmos a Lei Maria da Penha.

O que o juiz fez representa um desrespeito aos direitos humanos e à igualdade de gêneros”, disse a deputada acreana no plenário da Câmara Federal, na terde de ontem.

Para a deputada, que, junto com o movimento de mulheres do Acre, lutou pela instalação da Vara de Combate aos Crimes Domésticos da Comarca de Rio Branco, “defender a Lei Maria da Penha, um avanço significativo no nosso ordenamento jurídico, é um dever de todos os cidadãos de bem”.

Perpétua considera a lei um marco na defesa das mulheres, pois fornece instrumentos que estão ajudando a coibir a ação brutal de muitos homens dentro de casa.

“Porém, infelizmente ainda existem juízes e outras autoridades machistas neste país. Queremos dizer a estas pessoas que estamos alertas, vigilantes e trabalhando em defesa de uma convivência mais harmoniosa nos lares de cada cidadão brasileiro”. (Assessoria)

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