O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, admitiu hoje (17) que o salário mínimo no próximo ano poderá ir além dos R$ 540 propostos pelo Executivo.
De acordo com a legislação em vigor até 2023, o salário mínimo deve ser ajustado pelo índice de inflação dos últimos 12 meses (projeção), mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (último indicador de crescimento disponível).
Se a regra for aplicada, o Ministério do Planejamento calcula que o ajuste deveria ser de 5,3% (inflação de 2010, conforme nova projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o valor do mínimo, hoje em R$ 510, subiria para R$ 536,88. Como em 2009 o PIB caiu 0,2%, por causa da crise econômica internacional, não há percentual de acréscimo para que o mínimo tenha ganho real.
“O governo reconhece que a crise não foi provocada pelos trabalhadores”, disse o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. “O espírito da política é ter a cada ano um reajuste. Temos que continuar dando aumento real sem cometer irresponsabilidade”, ponderou.
Dulci fez questão de assinalar que a política de reajuste do salário mínimo garantiu um ganho real de 60% durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a regra foi criada porque o governo ouviu e aceitou a proposta das centrais sindicais em mesa de diálogo.
A participação da sociedade civil nas decisões governamentais foi a tônica do programa de rádio, que teve a participação de apresentadores de diversas emissoras do país. “Não me recordo de nenhum setor que não tenha sido ouvido pelo governo”, disse Luiz Dulci, que é responsável no Palácio do Planalto por fazer o contato com os movimentos sociais e esteve envolvido nas 73 conferências nacionais organizadas durante os oito anos do governo Lula.
O ministro avalia que Dilma Rousseff manterá a linha de fazer consultas à sociedade. Segundo ele, a presidenta eleita “sempre foi entusiasta” da participação social. “Para enriquecer a democracia, [Dilma] sempre acreditou que era fundamental contar com esse diálogo”, declarou Dulci ao afirmar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida, sob a coordenação de Dilma quando ministra-chefe da Casa Civil, contou com a participação da sociedade.
Para Dulci, o envolvimento dos movimentos sociais na definição das políticas públicas é positivo e colabora com o trabalho do Congresso Nacional de formular leis. “A democracia participativa não atrapalha em nada o papel do Legislativo”, disse ao lembrar que a Constituição Federal tem “nove passagens” onde estabelece a participação direta da sociedade, como acontece com a apresentação de emenda popular e o funcionamento dos conselhos municipais, estaduais e nacionais de avaliação e acompanhamento de políticas públicas.
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Com relatório preliminar do Orçamento aprovado, começam negociações para aumentar o mínimo
Após a Comissão Mista de Orçamento aprovar o relatório preliminar que define o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 540 a partir de janeiro, o relator-geral do Orçamento de 2011, deputado Gim Argello (PTB-DF), disse que, a partir de amanhã (17), começa uma nova rodada de negociações com as centrais sindicais e os ministérios da Previdência e do Planejamento para tentar elevar esse valor.
“O critério usado tem sido muito bom, mas nós queremos mais. É preciso sentar para negociar e indicar a fonte de onde devem sair os recursos”, afirmou Argello. Antes da votação sobre o parecer preliminar, esteve na Comissão de Orçamento o ministro do planejamento Paulo Bernardo, que reafirmou que o governo trabalha com a proposta do salário mínimo de R$ 540 para 2011. Segundo ele, cada R$ 1 aumentado no salário mínimo representa R$ 286,4 milhões a mais de gastos do governo.
No Projeto de Lei Orçamentária 2011, documento apresentado hoje pelo ministro Paulo Bernardo, o Ministério do Planejamento atualiza o crescimento do PIB estimado para 2010 de 6,5% para 7,5%. Com isso, o valor passa de R$ 3,524 trilhões para R$ 3,548 trilhões.
Com a previsão de aumento de 5,5% para o próximo ano, o país deve chegar a um PIB de R$ 3,927 trilhões em 2011. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava previsto para fechar em 5,2% neste ano e, agora, foi reduzido para 5,1%.
O critério acertado entre o governo e as centrais sindicais, em 2006, estabelece que o reajuste do salário mínimo corresponde ao aumento da inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, esse valor ficará um pouco a baixo de R$ 540, sendo arredondado para cima. As centrais sindicais defendem que o novo valor esteja entre R$ 560 e R$ 580. Segundo o relator, qualquer valor acima de R$ 540 deve sair por medida provisória. (Agência Brasil)