O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que a falta de acordo entre as lideranças partidárias pode deixar para o ano que vem a votação de algumas medidas provisórias que estão na pauta do Plenário. “Não se pode garantir que o Congresso consiga limpar a pauta até o final do ano. Vamos acabar o ano com a votação das matérias em que for possível ter acordo entre os parlamentares”, avaliou o deputado.
Marco Maia minimizou o atraso nessas votações. Segundo ele, o Congresso tem avançado na análise das MPs e a maioria delas não corre o risco de perder o prazo de validade até que os novos deputados e senadores tomem posse, em fevereiro. Atualmente, estão na pauta 12 medidas provisórias, sendo que 10 delas trancam os trabalhos do Plenário na próxima semana.
Em relação à proposta orçamentária, Maia disse que deve ser votada até 22 de dezembro. “Nós daríamos um grande presente à presidenta Dilma Rousseff se entregássemos a ela em 1º de janeiro o Orçamento de 2011 aprovado. O Brasil ficaria muito contente porque isso significa investimentos novos a serem realizados já em janeiro”, declarou.
Governadores
Quanto às sessões extraordinárias, segundo Maia, o impasse é ainda maior. Os governadores pedem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que altera a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.. Parte dos parlamentares, no entanto, reivindica a votação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09), matéria que os governadores querem deixar para o ano que vem.
O 1º vice-presidente defende o ponto de vista dos governadores. Segundo ele, a aprovação do piso salarial dos policiais pode implicar o aumento de R$ 40 bilhões dos gastos dos estados. “É preciso romper os entraves e aprovar as propostas que garantam recursos para os estados sem permitir que sejam criadas novas despesas para esses governadores que tomam posse no ano que vem”, defendeu Maia.
Para o parlamentar, o piso deve fazer parte de uma discussão maior sobre a segurança pública, já que o aumento por si só não vai resolver a questão. “O reajuste é importante, mas é preciso haver ações de inteligência, de fortalecimento da instituição”, opinou.
Marco Maia disse ainda que a próxima semana será fundamental para a criação dos acordos sobre as votações a serem realizadas até o final do ano. Segundo ele, embora não haja nada marcado, a expectativa é que as lideranças se reúnam na próxima terça-feira (30). (Agência Câmara)
