O governador Binho Marques assinou ontem, 23, a ordem de serviço para construção da sede definitiva do Instituto de Previdência do Acre (AcrePrevidência). O projeto contempla um edifício de três pavimentos com estrutura em concreto armado, vigamentos e laje nervurada. Toda pavimentação interna será em porcelanato, forro de placa de gesso e fechamento da fachada frontal em vidro. O prédio de 1.626,48 metros quadrados possuirá elevador para portadores de necessidades especiais e estacionamento com vinte vagas.
A obra está estimada em R$ 5.137.574,83 e será executada com recursos próprios do AcrePrevidência. Estiveram presentes o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Moisés Diniz; os secretário de Gestão Administrativa, Mâncio Cordeiro, e de Obras Públias, Eduardo Vieira; a controladora geral do Estado, Flora Valadares; e a membra do Conselho Estadual de Previdência Social, Zuyla Assef, professora aposentada pela Secretaria de Estado da Educação.
O Governo do Estado adquiriu o imóvel localizado na confluência das avenidas Amazonas, Ceará e Benjamim Constant, no bairro da Cadeia Velha a cerca de 500 metros do Terminal Urbano, para edificar a sede do sistema previdenciário acreano. O terreno, repleto de árvores, tem 3.015,91 m2. A área externa contempla um cinturão verde de 1,5 mil m2 de preservação da flora local, que somado à outros equipamentos faz do espaço uma grande praça para lazer e reflexão dos usuários.
O projeto traz novo valor à região, integrando-se à 4ª Ponte do Rio Acre e à Avenida Amadeo Barbosa. A ordem de serviço foi entregue ao empresário Narciso Júnior, responsável pela construção. No terreno existe uma casa de madeira, construída com estilo regional, que será removida e reconstruída em outro ponto do imóvel. A proposta é que a casa sirva para reuniões sociais, lazer e conhecimento de aposentados. O AcrePrevidência foi criado pela lei 1688, de 8 de dezembro de 2005. É o órgão gestor responsável pelo regime próprio de previdência social do Acre, cuja finalidade é arrecadar e administrar os recursos financeiros da previdência estadual e conceder e manter os benefícios previdenciários para os segurados.
A administração do AcrePrevidência é constituída do diretor-presidente, diretorias de Previdência e de Administração e Finanças. Na execução da política previdenciária, conta com os conselhos de Previdência Social (Ceps) e Fiscal. O regime próprio foi criado em 1993 pela lei complementar 39, que se constitui no Estatuto dos Servidores Públicos do Acre. A LC sofreu alterações em 1996 e foi adaptada às regras da recente da reforma previdenciária em 8 de dezembro de 2005 com a edição da LC 54.
Atualmente, o AcrePrevidência mantém 26.868 servidores ativos, 4.623 aposentados e 2.193 pensionistas. O total de segurados é de 33.684 funcio-nários. As principais fontes de recursos do Fundo de Previdência são as contribuições (o servidor contribui com 11% de sua remuneração e o Estado com 11,02%); a compensação previdenciária (recursos provenientes do INSS referentes às contribuições que os servidores acreanos fizeram para aquele instituto. O AcrePrevidência já tem R$77 milhões de compensação em conta bancária; rendimentos de aplicações no mercado financeiro (desde 2006 até outubro de 2010 o AcrePrevidência já conseguiu somar R$41.547.662,71 de rendimentos sobre os recursos aplicados.
Em 98 sistema previdenciário estava falido
Mesmo em 2008, auge da crise financeira internacional, o instituto obteve renda de mais de R$ 1,4 milhão. Atualmente, o saldo bancário é de R$ 214 milhões. “Em tudo temos de colocar o coração. Por isto, este momento é de grande significação para nós. O AcrePrevidência é um patrimônio do nosso servidor”, disse o diretor-presidente do instituto, José de Anchieta.
O deputado Moisés Diniz parabenizou o governo pela iniciativa que favorece em muito o servidor público. “Cuidar do funcionalismo com atenção e carinho é fundamental”, disse o parlamentar. A ex-professora Zyla Assef lembrou que houve época em que os aposentados recebiam por último mas agora são os primeiros a ter o salário depositado nas contas. O governador lembrou que o AcrePrevidência será fortalecido na Nova Economia. Muitos dos recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono serão revertidos para o instituto.
Qualidade na gestão pública
O AcrePrevidência é mantido com os recursos provenientes da taxa de 3% sobre as contribuições mensais dos servidores do Estado.
O governador Binho Marques lembrou a luta do ex-governador Jorge Viana para melhorar a eficiência da máquina pública. Quando assumiu o governo, em 1999, o sistema previdência havia sido extinto e os salários dos servidores estavam atrasados vários meses em alguns casos. Com esforço e responsabilidade, a situação hoje é outra – e o lançamento da ordem de serviço da sede própria do AcrePrevidência marca essa etapa. “Hoje a gente tem qualidade de gestão pública que não se vê em outro Estado”, disse o governador. “E este é o sentido de um governo para todos. Hoje é realmente um dia especial”. (Agência Acre)