Em sessão realizada na tarde de ontem (09) o Tribunal Regional Eleitoral do Acre homologou o resultado do referendo a que foi submetido o eleitorado do Acre acerca do horário legal que deve vigorar no Estado.
Após a totalização dos votos ocorrida na segunda-feira, dia 4, a Corte Eleitoral cumprindo determinação legal abriu o prazo de três dias para eventual impugnação do resultado e, como não foi interposto nenhum recurso procedeu-se a homologação.
A votação indicou que 56,87% dos eleitores responderam não à pergunta: “Você e a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?”. Enquanto que o Sim obteve 43,13%.
O Não obteve maioria em todos os municípios do Estado, exceto em Acrelândia que preferiu a permanência do horário atual, que corresponde a uma hora a menos que Brasília.
Amanhã (10) o Presidente do TRE, Desembargador Arquilau de Castro Melo deverá encaminhar os mapas com resultado do referendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam levados ao Congresso Nacional. Para o presidente do TER, somente uma nova lei a ser votada pelo congresso poderá alterar o horário atual.
– O horário hoje vigente foi instituído por uma lei ordinária que tramitou nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) e foi sancionada pelo Presidente da República. Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta – ponderou. (Assessoria TRE/AC)
