Senador eleito teria cometido propaganda abusiva a favor de Dilma Rousseff
O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) enviou representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) contra o candidato eleito ao Senado Federal Jorge Ney Viana Macedo das Neves por ter, segundo a representação, cometido propaganda irregular em favor da então candidata a presidência da República Dilma Rousseff.
A irregularidade denunciada teria acontecido no dia 28 de outubro quando grupo de simpatizantes pró-Dilma, liderados por Jorge Viana, permaneceram por algumas horas com uma faixa de aproximadamente 100m de comprimento, faixa esta que envolveu toda a lateral externa do prédio público denominado “Palácio Rio Branco”, sede histórica do Governo do Acre, propiciando, segundo a representação, verdadeira confusão entre o ente público e o partido político. Também foi denunciada a afixação, em outros atos de campanha coordenados por Jorge Viana, de placas da candidata Dilma em área pertencente ao prédio público conhecido como Palácio das Secretarias.
Outros atos de campanha a favor de Dilma Rousseff já vinham acontecendo na mesma localidade e sendo noticiadas pela assessoria de comunicação de Jorge Viana como sendo da responsabilidade dele, inclusive com divulgação de fotos do candidato no local e defronte a imensa faixa, que excede completamente qualquer dimensão de Outdoor até então utilizado em campanha no Estado. Tal conduta, afrontaria o Art. 74 da Lei 9504/97, que visa proibir publicidade/propaganda com fito eleitoral em bem público.
A representação, assinada pelo procurador eleitoral auxilar Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pede a condenação de Jorge Viana às sanções previstas nos Art. 39 e 74 da lei 9504/97, tanto pela infração às dimensões da propaganda, igualando-a ao efeito visual de Outdoor, quanto pela utilização de conhecido e histórico prédio público para a aposição da referida propaganda. (Assessoria/MP Eleitoral)
