Ao tratar da área da Saúde, especificamente quanto ao atendimento de média e alta complexidade, a proposta orçamentária para 2011 fere a constituição por que privilegia estados do Sul e Sudeste em detrimento das unidades da federação localizadas em regiões mais pobres, como Norte e Nordeste. O alerta foi feito pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB). A parlamentar acreana, reeleita no último pleito, apresentou emenda instituindo valores iguais por habitante de todas as regiões do país, obrigando o SUS a obedecer um critério de transferência per capta sem distinção geográfica.
Sobretudo os setores da Saúde de média e alta complexidade são sacrificados por que a repartição dessas verbas é, ano após ano, flagrantemente desigual, afirmou Perpétua. Ela lembra que “é obrigação do governo assegurar recursos suficientes para equacionar esta questão. A deputada terá os seus argumentos considerados pelo relator do projeto, senador Gim Argelo.
“O artigo 169 da Constituição Federal, criado exclusivamente para ordenar a saúde pública, está sendo violado. Lá está escrito: Saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso igualitário”, lembrou a deputada. “Não podemos permitir que brasileiros de regiões menores continuem sendo discriminados”, concluiu ela.
Na estimativa de especia-listas, o atendimento na área de Saúde Pública só atingiria padrões ideais no Brasil se pudesse contar com mais R$ 100 bilhões em relação ao que dispõe hoje. No próximo ano, a previsão é de que os gastos no setor alcancem R$ 68,5 bilhões. Além de insuficientes, muitas vezes são mal geridos.
Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) neste mês mostram que os dispêndios com procedimentos de média e alta complexidade sextuplicaram entre 1998 e 2010. No mesmo pe-ríodo, os recursos para atenção básica apenas triplicaram, o que acentua as distorções.
O sistema universal só terá condições de operar em todo o seu potencial quando a atenção básica passar a contar com mais recursos do que a de média e alta complexidade. A constatação reforça a necessidade de mais ênfase à prevenção e uma revisão na forma como são prestados hoje serviços mais complexos. (Assessoria)